Se o governo não honrou acordo com a segurança, como confiar que, durante o RRF, assegurará a recomposição salarial dos servidores?
Foto: Luiz Santana/ALMG Em um cenário marcado por intensos debates e protestos, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) avança no polêmico projeto do teto de gastos, o PLC 38/23, que visa impor restrições significativas aos investimentos e despesas do Estado. A Comissão de Administração Pública (CAP) aprovou o projeto após horas de discussões e […]
Reunião da Comissão de Administração Pública resulta em adiamento da votação do Teto de Gastos para o Estado
Foto: Clarissa Barçante/ALMG A aguardada reunião extraordinária da Comissão de Administração Pública da ALMG, convocada na manhã de ontem (22/11/23), teve seu desfecho sem a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 38/23, que propõe a implementação de um teto de gastos para o Estado de Minas Gerais. Após críticas acaloradas de deputados contrários à […]
Dois momentos-chave no dia de hoje (21)
Foto: Willian Dias/ALMG Hoje, terça-feira (21), a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) adiou a votação do parecer do PL 1.202/19, que autoriza a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O relator, Deputado Zé Guilherme, distribuiu seu parecer favorável na forma de um substitutivo nº 5, resultado de um acordo entre […]
ABC solicita ao Senado celeridade na votação da Proposta de Emenda 76/2019
A Associação Brasileira de Criminalística (ABC) e as entidades estaduais que representam os Perito Oficiais de Natureza Criminal solicitaram ao Senado Federal celeridade na votação da Proposta de Emenda Constitucional 76/2019 que inclui as Polícias Científicas estaduais no rol dos órgãos de segurança pública do País..A proposta traz segurança constitucional aos estados que optaram pela […]
RRF e a verdadeira república
Ontem (14), infelizmente, assistimos a mais um episódio em que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) negligenciou o verdadeiro significado de uma república. Em uma república, o Estado é concebido para atender ao interesse geral dos cidadãos e a forma de governo deveria refletir a soberania do povo. Contudo, a aprovação do Projeto de […]
RRF: oposição x governo
Em razão da falta de acordo entre os deputados da base do governo e os contrários à adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal – RRF (os outros três que compõem a Comissão de Administração Pública – CAP), durante reunião de ontem (13), na CAP, felizmente, foi adiada a votação do parecer do Projeto […]
RRF: quarta tentativa do Governo e seguimos obstruindo a votação em protesto contra o Regime
Está prevista para a pauta da comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) de hoje (13), às 13h, a discussão do Projeto de Lei 1.202/19, que autoriza o estado de Minas Gerais a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Os nossos deputados têm obstruído a pauta para evitar que a matéria […]
Seguimos vencendo! Governo tenta votar pela segunda vez o RRF, mas oposição obstrui votação
Após dois dias de reunião e muita resistência, a comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (CAP/ALMG) fará uma terceira tentativa de votação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), nessa quinta-feira (9/11). As informações são do Estado de Minas. Durante a manhã de hoje (8), após o intenso trabalho de obstrução realizado pelos […]
RRF: mobilização e obstrução garantem vitória neste primeiro dia de votação na CAP
Após três horas de obstrução, a sessão da Comissão de Administração Pública (CAP) foi encerrada e o parecer do (PL) 1.202/2019, que trata do nefasto Regime de Recuperação Fiscal – RRF, não foi votado. A votação não ocorreu porque, além do trabalho de obstrução dos deputados de oposição ao governo, cerca de 30 entidades representativas […]
Diga NÃO ao DESMONTE; Diga NÃO ao RRF
Estamos diante do desmantelamento do serviço público e precisamos fazer algo para impedir. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou parecer favorável ao projeto de lei que versa sobre a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), de autoria do governador Romeu Zema (Novo). Na tarde de […]
