Míseros 3,62% é retirado de Pauta na CCJ
Durante a reunião da CCJ que ocorreu esta manhã (14), o PL 2.309/24, que trata da revisão do subsidio dos servidores, foi retirado de pauta. O deputado Sargento Rodrigues foi uma das vozes a se levantar contra a proposta, criticando abertamente o governador pela medida considerada injusta. Já a deputada Beatriz Cerqueira reforçou a posição, argumentando […]
Sob ameaça de greve das forças de segurança, Zema diz que só consegue fazer reajuste salarial de 3,6%
Foto: por O Globo “Nós temos de dar um reajuste de acordo com o recurso que o governo tem”, disse governador de Minas Gerais em evento do Novo O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), disse nesse sábado (4) que a proposta do governo de reajuste de 3,6% do salário dos servidores do estado […]
PEC 76/2019: aprovada na CCJ do Senado Federal
Hoje (17) nossos representantes sindicais estiveram presentes para testemunhar um marco significativo: a votação e aprovação da PEC 76/2019 no Senado Federal, especificamente na Comissão de Constituição e Justiça. Agora a PEC segue para votação em Plenário. Entre os representantes estavam o presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de Minas Gerais – SINDPECRI/MG, Wilton […]
PEC que inclui a Polícia Científica no rol dos Órgãos de Segurança Pública é pauta na CCJ
A autonomia técnica, científica e funcional da Polícia Científica já é uma realidade em 20 estados brasileiros. Recentemente, o governo do Espírito Santo concedeu autonomia aos Peritos Oficiais de natureza Criminal. Vale frisar que a aprovação da PEC 76/2019 não implica em custos adicionais para a União, Estados ou Distrito Federal. Ela apenas consolida e torna […]
Vamos falar da autonomia da atividade pericial?
É importante enfatizar que autonomia/independência da perícia é um dos pilares para manutenção da Justiça, assegurando a imparcialidade, a qualidade técnica e a eficácia das investigações. No contexto atual, onde a confiança na aplicação da lei se faz necessária para a manutenção da ordem social, é primordial compreender e valorizar o papel desempenhado pela perícia […]
2024: Lei Orgânica da Corporação é pauta de reunião com a Chefia
O Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de Minas Gerais – Sindpecri/MG, representado pelo diretor jurídico Paulo Victor, esteve presente na reunião realizada na última terça-feira (26), na Cidade Administrativa, quando, na ocasião, discutiu-se a Lei Orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, com a chefia de polícia, Dra. Letícia Gamboge, o Conselho Superior e […]
STF reconhece aposentadoria especial para policiais civis
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão que reverbera como uma vitória importante para os policiais civis. A corte, de maneira unânime, reconheceu o direito desses servidores à aposentadoria especial voluntária (sem dúvida, um marco histórico, especialmente considerando a natureza desafiadora de suas atividades). A decisão do STF assegura não apenas a […]
1ª Vitória: presidente da ALMG suspende tramitação do Regime Fiscal em meio à prorrogação de prazo para dívida com a União
Em uma reviravolta política, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Martins Leite, anunciou a suspensão temporária da tramitação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Essa decisão ocorreu em resposta à recente prorrogação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do prazo para a renegociação da vultosa dívida de Minas com a União. […]
Oposição desafia base do governo contra a derrocada do serviço público
Durante reunião ordinária no plenário da Casa Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na última quinta (7), a oposição se fez ouvir, questionando o Projeto de Lei (PL) 1.202/19, que propõe a adesão do estado ao polêmico Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A proposta de Zema, além de enfrentar resistência dos servidores, levanta preocupações com a […]
RRF aprovado na FFO
Os peritos criminais de Minas Gerais, assim como todo funcionalismo público, enfrentam uma incerteza crescente diante da possível aprovação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) pelo governo estadual. A comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (FFO/ALMG) aprovou hoje, terça-feira (5/12), o projeto de lei que dispõe da adesão ao […]
