Os peritos criminais de Minas Gerais, assim como todo funcionalismo público, enfrentam uma incerteza crescente diante da possível aprovação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) pelo governo estadual. A comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (FFO/ALMG) aprovou hoje, terça-feira (5/12), o projeto de lei que dispõe da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pelo governador Romeu Zema (Novo). A matéria aprovada, que rejeitou 90 emendas propostas pelo bloco de oposição, segue agora para votação em primeiro turno no plenário da Casa.
O governo de Romeu Zema defende categoricamente a aprovação do RRF, mesmo durante as negociações em andamento sob a mediação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O projeto, aprovado em forma de substitutivo nº5, apresentado pelo relator deputado Zé Guilherme, levanta preocupações significativas. Uma delas é “assegurar” a recomposição salarial para os servidores – mesmo durante a vigência do RRF. O golpe está aí! Cai quem quer.
A história no ensinou a não confiar no governo Zema. O histórico de descumprimento de compromissos pelo governador, evidenciado pelo não cumprimento das promessas feitas às Forças de Segurança, lança uma sombra de dúvida sobre a credibilidade e a confiança nas garantias salariais estabelecidas no novo texto.
Sem contar que a oposição destaca que o projeto não aborda adequadamente a situação financeira do Estado e alerta para as possíveis penalizações aos servidores.
Enquanto a data para a votação na Assembleia Legislativa ainda não foi definida, as propostas de Zema e Pacheco delineiam caminhos distintos. Nesse sentido, o Sindicato dos Peritos apela para uma avaliação mais cuidadosa do impacto do RRF na categoria e convida os deputados a considerarem alternativas mais favoráveis aos servidores. A união entre os parlamentares contrários ao projeto se torna fundamental, não apenas em defesa dos interesses dos peritos e do funcionalismo público, mas também em busca de soluções que não comprometam a estabilidade financeira do Estado.
