Em uma reviravolta política, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Martins Leite, anunciou a suspensão temporária da tramitação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Essa decisão ocorreu em resposta à recente prorrogação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do prazo para a renegociação da vultosa dívida de Minas com a União.
Em uma entrevista realizada na quinta-feira (14/12/23), Tadeu Martins Leite destacou que a batalha pela equidade fiscal não conhece pausas. Mesmo com a concessão de um novo prazo, o presidente afirmou que as negociações e o diálogo permanecem ativos, sublinhando o compromisso contínuo em encontrar soluções para a difícil situação financeira do estado.
A prorrogação, estendendo o prazo por mais 120 dias, concedida pelo ministro Kássio Nunes Marques, influenciou diretamente na suspensão da tramitação dos Projetos de Lei (PL) 1.202/19 e Projeto de Lei Complementar (PLC) 38/23, que versam sobre a adesão ao regime e ao teto de gastos em Minas Gerais, respectivamente.
O presidente da ALMG ressaltou a importância de representantes dos governos federal e estadual sentarem-se à mesma mesa para delinear um caminho mais sustentável para a colossal dívida do estado, envolvendo, é claro, o apoio essencial do Congresso e da Assembleia de Minas.
Este momento, conforme destacado por Tadeu Martins Leite, representa uma “força-tarefa” coletiva nos próximos 120 dias, envolvendo o Governo Federal, Governo do Estado, Congresso Nacional e a Assembleia, com o objetivo de apresentar à sociedade mineira um novo plano e uma nova direção.
O presidente da ALMG também elogiou a atuação dos colegas parlamentares e, em especial, do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que desempenhou um papel fundamental nas negociações entre Minas e a União. Ele enfatizou que a prorrogação do prazo é uma vitória para o povo mineiro, destacando a importância de uma política séria e correta na construção de soluções.
Ainda, Tadeu Martins Leite reiterou que o trabalho incansável da Assembleia continuará nos próximos dias, sugerindo ideias e participando ativamente da construção da solução final para a dívida do estado. Em um gesto de comprometimento, ele concluiu afirmando que esta é uma luta que persistirá, destacando que a suspensão temporária da tramitação é apenas uma etapa nesta jornada pela equidade fiscal em Minas Gerais.
Mas, antes disso, o que aconteceu?
Antes dos eventos decisivos, ambas as propostas governamentais foram alvo de modificações no Plenário, resultando em seu retorno à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) para avaliação das emendas sugeridas. O Projeto de Lei (PL) 1.202/19, que versa sobre a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), recebeu um total de 61 emendas, enquanto o Projeto de Lei Complementar (PLC) 38/23, responsável por estabelecer o teto de gastos, teve 57 emendas.
Ambas as matérias foram sujeitas a uma nova fase de análise na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), com reuniões já agendadas na terça-feira (12). Este processo visou examinar minuciosamente as modificações propostas.
O Projeto de Lei 1.202/19, após receber 61 emendas, e o Projeto de Lei Complementar 38/23, com 57 emendas, tiveram seus pareceres votados na quarta-feira (13/12/23). Com aprovação na FFO, os projetos foram à Plenário na quinta-feira (14), mas foi aí que ocorreu a reviravolta na votação.
