Desmonte do Serviço Público. RRF é aprovado em 1º turno no Plenário
Foto/Destaque: Daniel Protzner/ALMG Foi aprovado em 1º turno, hoje (15), no Plenário, o Projeto de Lei (PL) 1.202/2019 (que autoriza o Governo do Estado aderir ao RRF), com efeitos nefastos ao Serviço Público. Na ocasião, 33 deputados aprovaram o PL 1202/2019, mas adiaram a votação do PLC 38/2023. Como se não fosse suficiente, […]
E lá vamos nós outra vez falar de autonomia técnica, funcional e administrativa dos Peritos Oficiais de natureza criminal
A recente publicação da Resolução 15, datada de 7 de junho de 2024, estabelece que as autoridades públicas devem garantir a independência técnica, científica, administrativa e funcional dos peritos oficiais de natureza criminal. Essa resolução foi uma resposta direta aos acontecimentos recentes em Pernambuco e Tocantins, nos quais a autonomia dos peritos criminais foi seriamente prejudicada. […]
A importância da Polícia Científica e da autonomia da perícia criminal para a justiça no Brasil
por Willy Hauffe* e Marcos Secco** A recente publicação da Resolução nº 15 pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) representa um marco significativo na busca por uma Polícia Científica e uma perícia oficial de natureza criminal efetivamente autônoma e qualificada no Brasil. O documento, aprovado de forma unânime na 80ª Reunião Plenária do CNDH, […]
ABSURDO! Revisão salarial dos servidores é aprovado em Plenário, sem apreciação das emendas
Foto/Destaque: Guilherme Dardanhan Hoje (29), o Projeto de Lei (PL) 2.309/24, que trata da revisão salarial dos servidores do Poder Executivo, foi aprovado em Plenário, com a ausência – PASMEM – da votação das emendas propostas ao texto original. As emendas, não foram votadas devido à falta de quórum, provocada pelos deputados da base do […]
Ninguém disse que seria fácil! FFO rejeita as 56 emendas
Foto/Destaque: Guilherme Dardanhan A rejeição das 56 emendas ao Projeto de Lei 2.309/24, que propõe a revisão salarial dos servidores públicos, na manhã de hoje (28), na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), não foi uma surpresa, considerando que a maioria dos membros da comissão pertence à base do governo. No entanto, isso não […]
URGENTE: Projeto das Migalhas recebe emendas e retorna à FFO
Foto/ALMG: Guilherme Dardanhan O projeto de lei PL2.309/24, que propõe a recomposição salarial de 3,62%, enfrenta um dia decisivo. As reuniões da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) estão marcadas para 10h30 e 17h30, com o objetivo de emitir parecer sobre as 56 emendas recebidas para depois retornar ao Plenário. A sessão extraordinária de […]
Projeto das Migalhas está pronto para votação em 1º turno no Plenário
Foto/Destaque: por Assembleia Legislativa de Minas Gerais Na última quinta-feira (23), a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) aprovou um projeto de lei que propõe um reajuste salarial de 3,62% para os servidores públicos. Este aumento, no entanto, está longe de ser considerado ideal pelos servidores e, notadamente, pelas forças de Segurança Pública, que apontam […]
A toque de caixa! PL 2309/24 é aprovado na CAP e pautado na FFO
A celeridade com que o projeto das migalhas está tramitando na casa é estarrecedora. Você nem vê passar. Só hoje, foi aprovado na Comissão de Administração Pública (CAP) e seguiu para votação na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). Só não foi aprovado na FFO porque o deputado @sargentorodriguesoficial pediu vistas ao projeto, o […]
Projeto com novas alíquotas do IPSM e IPSEMG é retirado de pauta, mas PL das Migalhas é aprovado na CCJ
Hoje (21), os projetos com novas aliquotas do IPSEMG e IPSM foram retirados da ordem do dia, mas, em compensação, o PL 2309/24, que concede os miseros 3,62% de recomposição, deu as caras, ficou, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e seguiu para apreciação e votação na Comissão de Administração Pública (CAP)..Só […]
Recomposição Salarial: obstrução garante a supensão das reuniões e manifestação é marcada
Foto/Reprodução: Daniel Protzner Repudiamos veemente a proposta de ajuste salarial de 3,62% apresentada pelo governador Romeu Zema. A proposta é considerada insuficiente após anos sem correção pela inflação. Sua insistência em alterar a gestão dos Institutos IPSM e IPSEMG e aumentar a contribuição previdenciária é também uma clara demonstração que sua intenção – desde o início – […]
