PC: Perícia e Lei Orgânica Nacional
Em meio a debates e discussões em torno das forças de segurança, a nova Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil surge como uma importante conquista para a perícia oficial, reafirmando a necessidade de garantias e direitos essenciais para a função e a integridade dos policiais civis. Salienta-se que essa lei também traz à tona um […]
LOPC: entidades cobram texto de consenso, mas governo segue sem data para envio
Na manhã de hoje (26), as entidades representativas de trabalhadores da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG estiveram reunidas com a Chefe da Polícia Civil, Letícia Gamboge, e os membros do Conselho Superior da Instituição; o secretário de governo, Gustavo Valadares, além do deputado Delegado Christiano Xavier e da deputada estadual Delegada Sheilla, para […]
Parlamentares cobram maior detalhamento do Plano de Recuperação Fiscal
Foto: Willian Dias/ALMG Apresentações do governo foram criticadas em audiência pública e secretários alertaram para risco de despesa extra bilionária em caso de não adesão ao RRF. A falta de detalhamento técnico do Plano de Recuperação Fiscal pelos secretários de Estado, durante audiência pública realizada nesta terça-feira (24/10/23), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), provocou reação de […]
Forças de Segurança Pública convocam manifestação em resposta à falta de transparência do governo de Minas
Foto: Sarah Torres/ ALMG O coro de descontentamento é único quanto à postura do governo estadual. Este, após promessas de reajuste anual, recusa-se a divulgar o índice de reajuste salarial para 2023, alegando limitações financeiras, e acirra ainda mais os ânimos de uma categoria já sobrecarregada e há muito tempo desvalorizada (as forças de segurança […]
SINDPECRI/ MG pede celeridade e respeito ao que foi negociado entre Sindicatos e Associações
Em uma audiência pública realizada no dia 26 de setembro de 2023, o Sindicato dos Peritos Criminais de Minas Gerais fez ecoar sua voz em defesa das reformas necessárias para a nova Lei Orgância da Polícia Civil. O evento, que teve lugar na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foi […]
Cumpra a Lei, governador! Divulgue o percentual acumulado do índice de revisão geral anual de seus servidores
Objetivo da audiência pública foi exigir esclarecimentos, com a presença dos Secretários de Planejamento e Gestão e de Fazenda, sobre o rigoroso cumprimento do art. 1º da Lei nº 24.260, de 26/12/2022, que estabelece a obrigatoriedade de divulgar, até o último dia útil do mês de janeiro de cada ano, o percentual acumulado do índice […]
CNJ determina que TJ tome providências quanto à recomposição das perdas inflacionárias das Forças de Segurança de Minas
Importante lembrar que o Governo de Minas deve a recomposição das perdas desde o ano de 2015. Um acordo firmado em 22 de novembro de 2019,após diálogo com representantes das forças de segurança em Minas Gerais, o governo estadual firmou compromisso com a categoria, definindo o seguinte calendário e percentuais: 13% na folha de pagamento […]
Decisão do STF reconhece Aposentadoria Especial para Policiais Civis
Foto: Pedro França/Agência Senado O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma decisão relevante relacionada à aposentadoria especial de policiais civis e outros servidores públicos que desempenham atividades de risco. Nesta decisão, o STF determinou que esses servidores têm o direito de calcular sua aposentadoria especial com base nas regras da integralidade e da paridade, independentemente […]
Projetos que tratam da Legislação da Corporação são pauta de reunião com a Chefia
Foto: Clarissa Braga/Sindep O Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de Minas Gerais esteve reunido com as demais entidades representativas de trabalhadores da PCMG para discussão dos Projetos de Lei Complementar (PLCs) 64 e 65 , que tratam, respectivamente, do Estatuto e da Lei Orgânica da corporação. O SINDPECRI segue empenhando esforços pelos interesses da categoria, buscando […]
Alterações na LOPC e Estatuto são pauta de reunião de deputados com entidades sindicais da PCMG
Em meio a um cenário de discussões e debates acerca das melhorias para a Polícia Civil de Minas Gerais, as entidades representativas das categorias da Polícia Civil, incluindo o Sindpecri, reuniram-se hoje (31/7) com os deputados estaduais Delegada Sheila, Delegado Christiano Xavier e a deputada federal Ione Barbosa, para apresentar os resultados das discussões conjuntas […]
