Em uma audiência pública realizada no dia 26 de setembro de 2023, o Sindicato dos Peritos Criminais de Minas Gerais fez ecoar sua voz em defesa das reformas necessárias para a nova Lei Orgância da Polícia Civil. O evento, que teve lugar na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foi solicitado pelo Deputado Sargento Rodrigues (PL).
Em 2021, o governo encaminhou à ALMG o Projeto de Lei Complementar (PLC) 65/21, que propunha modificações na Lei Orgânica da Polícia Civil e incluía alterações nas carreiras, entre outros aspectos. Entretanto, com o término da legislatura, o projeto foi arquivado. Neste ano, o consenso sobre a necessidade premente de reformular as promoções e progressões nas carreiras da Polícia Civil voltou a surgir, como afirmaram os participantes da audiência.
O delegado assistente da Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais, Aloísio Fagundes, compartilhou detalhes sobre a criação de um grupo de estudos para abordar as reformas necessárias na lei orgânica. Ele explicou que, em 2021, o PLC 65 não obteve consenso e acabou sendo arquivado, levando à decisão de iniciar um novo processo.
No entanto, o presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de Minas Gerais, Wilton Ribeiro, também enfatizou a importância de respeitar o que foi negociado e encaminhar as mudanças às entidades de classe. Já o o vice-presidente da Associação de Criminalística do Estado de Minas Gerais, Heuber Dornas, levantou questionamentos sobre a demora nos estudos conduzidos pelo governo, expressando sua esperança de que o governo honre o acordo já estabelecido.
Na audiência, o Deputado Sargento Rodrigues (PL) se posicionou a favor das alterações na lei orgânica da Polícia Civil, citando uma carta de associação de delegados que apoiam a modernização da instituição e a previsão de progressão nas carreiras com regras claras. Este documento foi assinado por aproximadamente 600 delegados e entregue ao governo em julho.
Diante das informações apresentadas pelo representante da Polícia Civil, o deputado sugeriu que o governo envie um novo PLC com foco exclusivo nas promoções e progressões na carreira. Ele também solicitou que, caso haja alterações decorrentes dos estudos em andamento, essas mudanças sejam validadas pela categoria.
A deputada Delegada Sheila (PL) expressou seu compromisso com as mudanças que precisam ser implementadas e afirmou que essa questão tem prioridade absoluta em seu mandato. Ela assegurou que o projeto terá total prioridade na tramitação, conforme acordado com o presidente da Assembleia.
Os deputados Noraldino Júnior (PSC) e Caporezzo (PL) também se posicionaram em apoio aos servidores da Polícia Civil, destacando a importância das reformas e melhorias necessárias na instituição.
Fonte: com informações ALMG
