Ontem (14), infelizmente, assistimos a mais um episódio em que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) negligenciou o verdadeiro significado de uma república. Em uma república, o Estado é concebido para atender ao interesse geral dos cidadãos e a forma de governo deveria refletir a soberania do povo. Contudo, a aprovação do Projeto de Lei 1.202/19, na Comissão de Administração Pública, que trata do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), revela uma desconexão alarmante com esses princípios fundamentais.
Durante a votação de ontem (14), na Comissão de Administração Pública – CAP, vimos os interesses dos cidadãos sendo ignorados em prol de uma abordagem que parece favorecer apenas determinados setores. O texto foi aprovado com votos favoráveis de João Magalhães (MDB), Nayara Rocha (PP) e Zé Laviola (Novo), baseados no relatório do presidente Roberto Andrade (Patriota). Votaram contra: Beatriz Cerqueira (PT), Professor Cleiton (PV) e Sargento Rodrigues (PL). Vale sublinhar também que, antes da votação, que ocorreu somente à noite, a Assembleia realizou audiência pública com a presença do secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa. Ele respondeu a questionamentos de deputados sobre o RRF, mas foi criticado pelos servidores e entidades do funcionalismo público mineiro presentes na sessão.
A verdadeira república
Uma república deveria ser um sistema no qual o povo exerce sua soberania, governando o Estado por meio de representantes eleitos. No entanto, a atmosfera na Assembleia durante a votação foi marcada por ações de obstrução de nossos deputados para que a verdadeira voz do povo fosse ouvida.
O Regime de Recuperação Fiscal, rotulado como um “remédio amargo”, deveria ser cuidadosamente examinado e debatido para garantir que atenda aos interesses e necessidades de todos os cidadãos. No entanto, parece que o processo de aprovação está sendo conduzido de maneira apressada, sem a devida transparência e consideração pelos impactos reais na vida da população.
Enquanto a república deveria ser a materialização dessa democracia e participação cidadã, a votação de ontem na ALMG levanta questões sérias sobre o comprometimento com esses princípios. O diálogo aberto e a colaboração com os cidadãos foram substituídos por uma abordagem que parece priorizar interesses particulares em detrimento do bem comum.
Mas a LUTA continua…
O texto, que agora deve passar pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária antes de ir a plenário no 1º turno, sofreu com ações de obstrução de deputados da oposição, com a presença de servidores que são contra o projeto. A ideia é seguir obstruindo com a presença de vários servidores.
Por isso, nessa conjuntura atual, é fundamental que permaneçamos vigilantes, cobrando transparência, participação real e consideração pelos interesses coletivos. Em uma verdadeira república, a voz do povo não deve ser silenciada e suas necessidades devem ser priorizadas em todas as decisões do governo.
