Após dois dias de reunião e muita resistência, a comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (CAP/ALMG) fará uma terceira tentativa de votação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), nessa quinta-feira (9/11). As informações são do Estado de Minas.
Durante a manhã de hoje (8), após o intenso trabalho de obstrução realizado pelos parlamentares da oposição, o parecer favorável ao PL 1.202/2019, de adesão ao Regime, não foi votado na Comissão de Administração Pública (CAP). E detalhe: o deputado Leonídio Bouças (PSDB) voltou atrás e abriu mão da relatoria do PL, que agora fica a encargo do deputado Roberto de Andrade (Patriota). Por isso, a matéria foi adiada para pauta dessa quinta-feira (9), a partir das 14h, na CAP.
Sem contar que parte da proposta do RRF, esta que trata exclusivamente do teto para os investimentos públicos estaduais, está sendo discutida separada, por meio do Projeto de Lei Complementar (PLC) 38/2023. O PLC 38 foi discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na tarde desta quarta (8), após distribuição em avulso do parecer acerca da matéria. Nesse projeto, aumentam os salários do governador e, consequentemente, de seus secretários.
Por essa razão, faz-se necessária a obstrução dessa votação amanhã, intensificando a mobilização e a pressão. A hora é agora!
