Foto: Clarissa Barçante/ALMG
A aguardada reunião extraordinária da Comissão de Administração Pública da ALMG, convocada na manhã de ontem (22/11/23), teve seu desfecho sem a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 38/23, que propõe a implementação de um teto de gastos para o Estado de Minas Gerais.
Após críticas acaloradas de deputados contrários à proposta e à realização da própria reunião, presidida pelo relator Leonídio Bouças (PSDB), a votação foi adiada para um momento futuro, sem previsão. A medida foi tomada após o relator distribuir cópias de seu parecer, o que, segundo Bouças, visa aguardar o desdobramento das discussões em Brasília.
O parecer do relator, que defende a aprovação do substitutivo nº1 sugerido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), destaca a separação do teto de gastos do Projeto de Lei (PL) 1.202/19, relacionado à adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O PLC 38/23 propõe limitar o crescimento anual das despesas primárias à variação da inflação, excluindo transferências obrigatórias para municípios e mínimos constitucionais de saúde e educação.
Deputados contrários ao RRF questionaram a convocação da reunião, destacando que em Brasília estava em discussão uma alternativa à proposta de adesão de Minas ao RRF. Destaques para as críticas de Sargento Rodrigues (PL), Professor Cleiton (PV), e as deputadas Beatriz Cerqueira (PT), Lohana (PV) e Bella Gonçalves (Psol).
O presidente da comissão, Leonídio Bouças, em resposta às críticas, afirmou que sempre teve a intenção de adiar a votação e que esta só ocorreria após o desfecho das negociações em Brasília. Destacou a importância de encontrar uma solução definitiva para a dívida de Minas Gerais com a União, referindo-se a ela como uma “bola de neve”.
A reunião foi marcada por protestos de servidores e debates intensos, refletindo a apreensão e mobilização de setores do funcionalismo público que acompanham de perto a tramitação do projeto na Assembleia Legislativa. O deputado Professor Cleiton endossou as críticas e defendeu a suspensão dos trabalhos para entendimentos, destacando a importância da proposta alternativa em debate em Brasília.
Em meio a este cenário tenso, a votação do PLC 38/23, que impactaria diretamente nas finanças do Estado, foi adiada, deixando em aberto os próximos passos dessa importante discussão que envolve não apenas os representantes políticos, mas também os interesses e preocupações dos servidores públicos mineiros.
