Foto: Luiz Santana/ALMG
Em um cenário marcado por intensos debates e protestos, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) avança no polêmico projeto do teto de gastos, o PLC 38/23, que visa impor restrições significativas aos investimentos e despesas do Estado. A Comissão de Administração Pública (CAP) aprovou o projeto após horas de discussões e resistência por parte da oposição, incluindo parlamentares e representantes dos servidores públicos, que lotaram as galerias do Plenarinho IV.
O PLC 38/23, cujo texto foi alterado pelo substitutivo nº 1, enfrentou críticas contundentes de nossos deputados como Beatriz Cerqueira, Professor Cleiton e Sargento Rodrigues, que alertaram para os impactos diretos nas políticas públicas e no congelamento salarial dos servidores por nove anos.
Paralelamente, a discussão em torno do Projeto de Lei (PL) 1.202/19, que autoriza a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) recebeu 1.633 emendas ao projeto, enquanto a oposição expressou preocupações sobre a falta de agilidade do governo em resolver a dívida do Estado com a União.
O novo texto apresentado pelo relator Zé Guilherme (PP), o substitutivo nº 5, visa assegurar a recomposição salarial para os servidores mesmo durante a vigência do RRF, o que nos causa preocupação, já que o histórico de descumprimento de compromissos pelo governador Romeu Zema, evidenciado pelo não cumprimento das promessas feitas às Forças de Segurança, lança uma sombra de dúvida sobre a credibilidade e a confiança nas garantias salariais estabelecidas no novo texto.
O Sindicato dos Peritos Criminais de Minas Gerais – Sindpecri enfatiza a importância de impedir a votação do RRF, sob o argumento que o congelamento de investimentos pode não apenas prejudicar os servidores, mas também impactar diretamente a capacidade de oferecer serviços essenciais à população, como segurança, educação e saúde. A categoria de peritos, em particular, vê o Dia do Perito ameaçado, pois os cortes propostos podem afetar drasticamente as condições de trabalho e a valorização dos peritos oficiais mineiros.
