Licença-paternidade: decreto que regulamenta ampliação para 20 dias é publicado
A Lei 165/2021, que determinou a licença- paternidade de 20 dias para todos os servidores públicos e militares de Minas Gerais é de autoria do deputado estadual Sargento Rodrigues
Pagamento de verbas retroativas, recomposição salarial e RRF são pauta de Live
Na ocasião, o setor jurídico do Sindicato dirimiu dúvidas e esclareceu questões atinentes ao pagamento das verbas retroativas dos/as servidores/as sindicalizados/as da carreira de Perito Oficial de Natureza Criminal, que ingressaram no serviço público, em 2014, e tiveram progressão do Grau A para o Grau D.
Retomada da contagem de tempo: PLP 150/2020 é aprovado no Senado
Agora, servidores públicos civis e militares das áreas de Saúde e Segurança Pública terão garantidos o pagamento, entre o período de 28 maio de 2020 e 31 dezembro de 2021, de DIREITOS referentes ao tempo de serviço, como anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e outros.
RESOLUÇÃO 10.490/2022: GOVERNO DE MINAS PERSEGUE TRABALHADOR/A DO SETOR PÚBLICO
Nos últimos anos, trabalhadores/as têm acumulado perdas trabalhistas incontestáveis e, hoje, como se não bastasse, estão entregues à própria sorte.
Sindpecri-MG aciona Justiça para pagamento de verbas retroativas
Isso porque, a turma de Peritos Criminais que ingressou em maio de 2014 teve a progressão do Grau A para o Grau D publicada em outubro de 2018, com efeitos retroativos a maio de 2017, conforme publicação no Diário Oficial de Minas Gerais, datado em 11 de outubro de 2018
