Nessa quinta-feira (10), foi aprovado, no senado federal, o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 150/2020, que modifica a Lei Complementar (LC) n°173, a fim de permitir que servidores públicos civis e militares das áreas de Saúde e Segurança Pública contarem com o período de 28 maio de 2020 a 31 dezembro de 2021 para obtenção de DIREITOS referentes ao tempo de serviço, como anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e outros.
Na ocasião da aprovação, o senador Alexandre da Silveira (PSD/MG), relator do projeto PLP 150/2020 e autor do parecer à LC 173, apresentou nova proposta (Projeto de Lei Complementar n ° 04/2022) para que o benefício seja estendido a todos os servidores públicos estaduais. “Se já não tem reajuste e ainda tem suspensão de direito é um barril de pólvora”, advertiu o senador Alexandre Silveira para o Jornal Além do Fato, do portal UAl.
O funcionalismo público, em especial os/as servidores/as da Segurança Pública, que tem atuado na linha de frente, desde o início da pandemia, tem empenhado esforços diuturnos para garantir à população acesso ao serviço público de qualidade. RETIRAR Direitos desse/a Trabalhador/a, na visão do @sindpecri_mg , é tratar com DESDÉM a sua vida, por muitas vezes sacrificada neste contexto pandêmico.
