A secretária de Estado e Planejamento e Gestão, Luisa Barreto, durante a reunião do Assembleia Fiscaliza de hoje, 7/7/2022, informou que vai nomear mais 106 peritos e 37 médicos legistas aprovados no concurso realizado em 2021
A nomeação atende – em parte – a uma reivindicação do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de Minas Gerais, endossada pelo deputado Betão, que solicitou, durante sessão na Comissão de Trabalho, Previdência e Assistência Social, em 22 de junho de 2022, que fosse discutida a possibilidade de nomeação dos aprovados no último concurso público para Perito Criminal e Médico Legista.
Relembre o caso
Em 22 de junho, o Sindicato dos Peritos Criminais de Minas Gerais e o deputado Betão apresentaram à Comissão as graves denúncias envolvendo as condições de trabalho dos peritos criminais, como excesso de demanda em decorrência do número reduzido de efetivos. Na ocasião, o Sindicato alertou para o déficit de pessoal na Perícia Oficial, hoje, com apenas 570 peritos na ativa para atender mais 800 municípios mineiros. De acordo com o levantamento realizado pela categoria, até 2023, o quadro poderá chegar a menos da metade.
Nessa lógica, o Sindicato advertiu sobre a escala de plantão da Perícia Criminal. Para não extrapolar a carga horária de 40 horas previstas em Lei, são necessários no mínimo seis peritos para compor a escala de plantão. No entanto, atualmente, das 63 unidades periciais, 33 não possuem o número mínimo de seis servidores, ou seja, mais de 50% das unidades não possuem o número mínimo para compor a escala de plantão. Em algumas seções há apenas 3 servidores para atender a toda a demanda pericial, a exemplo de Almenara, Nanuque, Paracatu e Pirapora.
Alerta
Segundo informações da própria Secretaria de Estado e Planejamento e Gestão – Seplag/MG, o número de vacâncias atual é de 170 para Peritos Criminais e de 65 para Médicos Legistas.
Nessa linha, o Sindpecri/MG continuará envidando esforços para novas nomeações e, principalmente, mais condições de trabalho para Perícia Criminal. A Luta continua…
