Falta de efetivo deve ser um dos temas tratados. Outras questões, como falta de sedes próprias, podem ser debatidas.
As condições de trabalho e a situação dos servidores da Perícia Criminal da Polícia Civil serão tema de audiência pública nesta quinta-feira (4/8/22) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião, marcada para 15h30, no Plenarinho I, será realizada conjuntamente pelas comissões do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Segurança Pública.
A questão já tem sido debatida na ALMG, onde representantes da categoria tem denunciado a falta de investimento na área.
Já em 2020, foi apontado que dos 61 postos de medicina legal existentes no Estado, apenas 16, ou 26,3% deles, contavam com estrutura física própria. Os outros 45 funcionam em locais como funerárias, cemitérios e hospitais, cedidos para que a Polícia Civil possa fazer necropsias.
Desfalque de pessoal
Além disso, a falta de recursos para investimentos tem sido um gargalo para melhorar os processos periciais. Uma das principais reclamações é em relação ao efetivo. Na última edição do Assembleia Fiscaliza, foi indicado que o efetivo da Polícia Civil é o mais desfalcado de todas as forças de segurança de Minas Gerais. Na ocasião, o chefe da Polícia Civil, Joaquim Silva, informou que estava prevista para 2022 a nomeação de 1.541 novos policiais civis, sendo que mais de 600 desses seriam excedentes.
Na reunião desta quinta-feira, o foco deve ser especificamente na carreira de peritos criminais e médicos legistas e um dos assuntos deverá ser a cobrança por nomeação de aprovados em concurso para essa área.
Representantes dos peritos da Polícia Civil já afirmaram, em outra reunião na ALMG, que a demanda real por profissionais é maior do que a anunciada pelos editais. Do último concurso, somente 21 das 684 vagas para a corporação foram para atuar como perito criminal.
No encontro desta quinta-feira, solicitado pelo deputado Betão (PT), os debates terão continuidade e devem ser feitas cobranças ao Poder Executivo sobre as demandas.
Já estão confirmados para a reunião, como representantes da corporação, o superintendente da Polícia Técnico-Científica, Thales Bittencourt de Barcelos, e a chefe da Divisão de Perícias do Interior, Beatriz Cristina da Silva Ferreira. Também estão confirmados os representantes da categoria Wilton Ribeiro de Sales, presidente do Sindicato dos Peritos Criminais, e Walney José de Almeida, presidente da Associação de Criminalística.
Fonte: Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG, em 3 de agosto de 2022. Disponível em: https://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2022/08/01_release_trabalho_peritos_policia_civil
