Foto: Moisés Teodoro/BHAZ
Foi convocada pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para próxima quinta-feira, 4/8, às 15h30, no Plenarinho I, uma audiência pública para debater a situação dos trabalhadores da Perícia Oficial de natureza criminal no Estado. Importante frisar que a Comissão de Segurança Pública participará também da audiência.
A audiência foi iniciativa da própria Comissão do Trabalho, a partir do requerimento apresentado pelo deputado estadual Betão, em 22 de junho de 2022, para debater as condições de trabalho, bem como a situação dos servidores da Perícia Oficial de Natureza Criminal, especialmente, no que tange à recomposição do quadro desses servidores.
Embora anunciada em 16 de julho a convocação de mais de 100 aprovados no concurso, além dos 21 aprovados, a convocação atenua, mas não resolve o problema. Segundo a Lei Orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, Lei 129/2013, são necessários 903 Peritos Criminais para atender a toda Minas Gerais e, de acordo com a própria Secretaria de Estado, Planejamento e Gestão – Seplag, o número de vacância atual é de 170 para Peritos Criminais. Ademais, informações dão conta que mais peritos já deram entrada com processo de aposentadoria.
Relegada a própria sorte, a Perícia Criminal sofre ainda com as condições insalubres de suas instalações e falta de insumo. Por essa razão, o Sindicato dos Peritos Criminais de Minas Gerais – Sindpecri/MG convida todos os Peritos Criminais de natureza Criminal a resistirem e se fazerem presentes nesse debate tão importante e que impacta fortemente no serviço público ofertados à sociedade.
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