Foto/Destaque: Daniel Protzner/ALMG
O Projeto de Lei 1202/2019 foi aprovado na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária após obstrução pelos deputados do bloco Democracia e Luta.
O projeto de lei passará por mais sessões em Plenário antes da votação final. Aliás, a decisão sobre a adesão está prevista para sexta-feira (19).
Importante frisar também que o PLC 38/2023, que trata dos limites de investimento durante a vigência do Regime, não foi discutido em Plenário, gerando dúvidas sobre a adesão sem a aprovação do teto de gastos.
Os deputados Sargento Rodrigues, Beatriz Cerqueira e Ulysses Gomes contestaram a aprovação do PL 1202/2019 sem a discussão do PLC 38/2023.
