Bruno Favarini / Itatiaia Foto/Destaque: William Dias
À espera de nova decisão do Supremo Tribunal Federal, presidente da ALMG decidiu interromper tramitação do projeto até 1º de agosto
O líder do governo Zema na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), João Magalhães (MDB), afirmou que a base do governador diz que segue comprometida para aprovar o Regime Recuperação Fiscal (RRF) no dia 1° de agosto, caso essa seja a única saída para evitar uma cobrança, imediata, por parte do governo federal.
Magalhães defendeu a extensão, mais uma vez do prazo, ao menos até 28 de agosto, dia que o pleno do Supremo Tribunal Federal irá se manifestar de forma colegiada sobre o assunto.
“À espera dessa manifestação do Tribunal, a base do Governo segue comprometida para aprovar o Regime de Recuperação Fiscal no dia 1° de agosto, caso essa seja confirmada como a única saída possível para se evitar um colapso financeiro em nosso estado”, ressaltou o líder de governo.
Reuniões foram desconvocadas
Ao comentar a decisão do presidente da Assembleia Legislativa de Minas, Tadeu Martins Leite (MDB) de desconvocar todas as reuniões até agosto, Magalhães falou em “acordo”.
“O andamento da tramitação do PL 1.202/2019 é fruto do acordo construído na Assembleia de Minas após a prorrogação do prazo para o dia 1° de agosto, concedida pelo Ministro Edson Fachin. A condução do Presidente Tadeu Martins Leite foi essencial para chegarmos ao consenso de encerrarmos a discussão, deixando o projeto pronto para votação em 2º turno”, acrescentou o emedebista.
No posicionamento, o líder de governo, que é a voz de Zema no Parlamento mineiro, destaca a proposta do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD) como a solução definitiva para a dívida de R$ 160 bilhões de Minas.
“As próximas semanas serão importantes para que as tratativas entre o Estado, a União e o Judiciário prossigam, visando a aprovação e a regulamentação do Propag, de autoria do presidente do Congresso Nacional, como solução definitiva para a dívida. Para isso, reforçamos a importância do pedido feito pelo Governador Romeu Zema ao STF. O Estado precisa que o prazo seja prorrogado até que o Propag possa tramitar ou, ao menos, até o dia 28 de agosto, data marcada para o julgamento do caso no Plenário do STF”, finalizou.
Fonte: Rádio Itaiaia, em 17 de julho de 2024. Disponível em <https://www.itatiaia.com.br/politica/2024/07/17/regime-de-recuperacao-fiscal-adiado-as-repercussoes-na-almg-da-decisao-sobre-o-projeto>.
