Belo Horizonte, 28 de novembro de 2024 – Em uma audiência pública realizada ontem, quinta-feira (28), a Comissão Extraordinária de Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) debateu casos de possíveis maus-tratos a animais por erro médico-veterinário. A reunião, que aconteceu no Auditório José Alencar, contou com a participação de especialistas e autoridades.
O caso do cachorro Chimbinha, que perdeu um olho e uma pata após procedimentos em um hospital veterinário de Montes Claros, foi um dos principais tópicos da audiência. A tutora de Chimbinha, Isabel Cordeiro, relatou que os nódulos de gordura do animal foram tratados como câncer e o cão foi mutilado em uma cirurgia desnecessária.
Isabel levou Chimbinha ao hospital veterinário após perceber que ele estava mancando. Veterinários constataram nódulos e o submeteram a um exame citopatológico. Apesar de o resultado não ser conclusivo para câncer, a equipe do hospital tratou o caso como um liposarcoma e recomendou a criocirurgia. Após o procedimento, Chimbinha ficou deformado, com o olho inchado e a pata com um corte imenso. A situação piorou e as feridas abriram. Sem confiança no hospital, Isabel levou Chimbinha a outro estabelecimento, onde amputaram suas partes afetadas para preservar sua vida.
A audiência, solicitada pelo deputado Noraldino Júnior (PSB), presidente da comissão, buscou dar publicidade aos casos de maus-tratos e cobrar uma fiscalização mais rigorosa. Noraldino criticou o corporativismo do Conselho Regional de Medicina Veterinária na apuração desses casos e destacou a necessidade de justiça para os animais.
A representante do conselho, Ana Liz Bastos, informou que 189 processos éticos estão em curso. O caso de Chimbinha foi encaminhado para o Conselho Federal, por envolver o estabelecimento do presidente do Conselho Regional, Affonso Aguiar. Ana Liz também mencionou que o conselho luta pela qualidade técnica da formação dos médicos-veterinários devido ao grande número de cursos ofertados.
Especialistas presentes orientaram tutores sobre como agir em casos de maus-tratos. Clarice Marotta, analista jurídica da Coordenadoria Estadual de Defesa dos Animais (CEDA), explicou que casos comprovados de maus-tratos devem ter resposta nas esferas civil, administrativa e criminal. Samylla Mol, advogada especialista em direito animal, recomendou guardar provas de erros médico-veterinários e registrar boletins de ocorrência.
Flávia Armani, gerente do Núcleo de Qualidade e Gestão Operacional da Perícia Criminal da Polícia Civil, destacou a complexidade de comprovar dolo eventual em casos criminais. “É mais complexo. É necessário comprovar dolo eventual,” esclareceu.
O Sindicato dos Peritos Criminais reforça a importância de fortalecer os processos de investigação e fiscalização para garantir a coleta adequada de evidências e a responsabilização dos culpados. Segundo o Sindicato, faz-se necessária uma ação conjunta para assegurar que os direitos dos animais sejam protegidos e que os responsáveis por maus-tratos enfrentem as consequências legais de seus atos.
Fonte: com informações Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG
