Belo Horizonte, 27 de novembro de 2024 – Em uma ação de fiscalização realizada nesta quarta-feira (27), as deputadas estaduais Bella Gonçalves (PSOL) e Lohanna (PV) verificaram as condições das viaturas do rabecão paradas em uma oficina da Polícia Civil. A inspeção foi motivada por uma denúncia da Itatiaia, que revelou que a instituição conta atualmente com apenas um dos sete veículos em operação para atender cerca de 50 municípios da Grande BH e da região central do Estado. Os outros seis veículos estão com problemas mecânicos.
Após a fiscalização, as deputadas informaram que oficiaram as comissões dos Direitos Humanos e da Segurança Pública e estão considerando acionar o Ministério Público Estadual (MPMG). A ação revelou que os veículos parados estão em condições precárias, com um deles em estado de perda total.”A gente foi até uma oficina mecânica onde identificamos três rabecões que estavam muito empoeirados e, pelas notícias que a gente teve, há três meses parados. Depois disso, nós fomos no pátio de transportes da Polícia Civil, onde a gente achou outros três também em manutenção, sendo que um deles já era perda total, já tinha estragado o motor e não havia recuperação”, afirmou Bella Gonçalves, destacando a falta de dignidade que a situação causa às famílias vulneráveis.
Essa situação é uma denúncia antiga que a polícia tem feito, mas que chegou a um limite insustentável. “A Secretaria de Planejamento ou mesmo a Superintendência da Polícia Civil não tomam as providências necessárias para garantir o rabecão, que é essencial para a população.”Temos notícias, por exemplo, de um motorista que, perto de Vespasiano, faleceu vítima de um acidente de trânsito e ficou 12 horas esperando o rabecão. Isso é uma indignidade com as famílias e viola o direito humano ao sepultamento digno”, afirmou Bella.
Lohanna também destacou que a situação afeta a dignidade dos policiais. “Tem violações muito claras ali, e são violações, em primeiro lugar, para os mais vulneráveis, que são as pessoas e as famílias que dependem do atendimento no caso de uma morte, mas também violações aos direitos dos policiais, que estão trabalhando sob risco em veículos antigos e inseguros”, disse.
Durante a fiscalização, foi constatado que um dos rabecões estava utilizando um toco de madeira como freio, uma das várias violações encontradas que impedem que os veículos circulem pelas ruas. “É disso que a gente está falando, é esse nível de precarização. Então, são violações diversas que a gente entende que justificam uma notícia de fato ao Ministério Público”, afirmou Lohanna.
Bella Gonçalves relatou ainda ter encontrado um veículo com retrovisores presos por plásticos. “Uma coisa dessas não é possível. O Estado de Minas Gerais alega que não tem dinheiro, mas aumenta o salário do governador, faz gastos com coisas supérfluas, mas não garante um transporte digno para um corpo até o IML?”, questionou.
Posicionamento do Sindicato
O Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de Minas Gerais (Sindpecri) tem denunciado situações semelhantes, como a que ocorre no Instituto de Criminalística (IC), quando, na ocasião, durante a Inspeção Sindical realizada no IC, no 1º semestre deste ano, foram constatadas verdadeiros absurdos quanto à gestão e armazenamento dos vestígios de locais de crime a serem periciados e daqueles já periciados aguardando destinação e/ou destruição. O sindicato ressalta que a precarização das condições de trabalho e a falta de investimentos adequados comprometem a eficiência e a dignidade dos serviços prestados à população.
O Sindpecri continua a lutar por melhores condições de trabalho e pela valorização dos profissionais da perícia, essenciais para a justiça e a segurança pública. “Não podemos aceitar que nossos peritos sejam desvalorizados e trabalhem em condições tão precárias. Vamos continuar denunciando e exigindo melhorias até que nossas demandas sejam atendidas,” declarou o presidente do Sindpecri, Wilton Ribeiro de Sales.
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