Foto/ Destaque: ALMG/ Guilherme Bergamini
Para a reunião desta terça (3), foram chamados dirigentes de secretarias de Estado e da corporação, além de representantes dos sindicatos da categoria.
Debater o atraso no pagamento de valores retroativos decorrentes de promoções, progressões e adicionais de desempenho devidos a servidores da Polícia Civil de Minas Gerais. Esse é o objetivo da reunião que a Comissão de Segurança Pública realiza nesta terça-feira (3/12/24), às 10 horas, no Auditório do andar SE da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O deputado Sargento Rodrigues (PL), autor do requerimento e presidente da comissão, explicou que a corporação encaminhou a seu gabinete dados referentes aos valores devidos e não pagos pelo Governo de Minas a servidores. Segundo planilha, o somatório dos últimos oito anos alcança R$ 36,13 milhões, sendo R$ 35,01 milhões na carreira policial e R$ 957 mil na carreira administrativa.
Novos cargos
O parlamentar lembra que o governador encaminhou à ALMG o Projeto de Lei (PL) 2.967/24, que cria a Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais (Artemig). Pela proposição, são criados 47 novos cargos, o mais alto com vencimento de R$ 20 mil mensais, sem considerar as vedações do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
“Causa-nos estranheza e indignação que, em vez de pagar aos servidores o que é de direito deles, Romeu Zema encaminhou à Assembleia, no final de outubro, o PL 2.967/24; pelo visto, as vedações do Regime de Recuperação Fiscal só servem para prejudicar os servidores”, criticou.
Sargento Rodrigues tem cobrado a publicação das promoções e progressões nas carreiras da Polícia Civil, em especial, nas de investigador e escrivão, além da efetivação de pagamentos, incluindo valores retroativos.
Requerimentos com esse teor foram enviados às Secretarias Geral do Estado e de Estado de Governo (Segov), de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Fazenda (SEF) e aos membros do Comitê de Orçamento e Finanças (Cofin). “É inadmissível que os servidores fiquem prejudicados pela ineficiência do Estado”, concluiu Sargento Rodrigues.
Para a audiência desta terça (3), foram convidados os titulares da Seplag, da Segov, além da chefe da PCMG e dirigentes dos sindicatos e associações de profissionais da corporação.