O governador Romeu Zema continua a penalizar os servidores públicos de Minas Gerais com o novo Projeto de Lei (PL) 2.238/24, que propõe mudanças significativas nas contribuições para o Ipsemg. O projeto chega ao Plenário com parecer pela aprovação, na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na quarta-feira passada (13), a votação em Plenário foi adiada.
O PL 2.238/24 atualiza os valores mínimo e máximo descontados dos servidores para terem acesso à assistência médica, hospitalar, farmacêutica e odontológica do Ipsemg. Olhe o absurdo: o piso de contribuição passaria de R$ 33,02 para R$ 60, enquanto o teto seria reajustado de R$ 275,15 para R$ 500. Embora a alíquota de contribuição dos servidores permaneça em 3,2%, o projeto prevê a criação de uma alíquota adicional de 1,2% para usuários com mais de 59 anos de idade. Além disso, a proposta elimina a isenção de contribuição para dependentes de servidores com até 21 anos.
Zema está, mais uma vez, penalizando os servidores públicos ao aumentar suas contribuições e retirar direitos. A criação de uma alíquota adicional para servidores mais velhos e o fim da isenção para dependentes jovens são vistos como medidas que agravam a situação financeira dos servidores e suas famílias.
O projeto ainda aguarda votação em plenário, mas já gera grande preocupação entre os servidores públicos, que temem mais um golpe em seus direitos e condições de trabalho. A aprovação do PL 2.238/24 pode representar um aumento significativo nos custos para os servidores, sem garantias claras de melhorias na qualidade dos serviços prestados pelo Ipsemg.