A aprovação da PEC 76/2019 na Câmara dos Deputados marca um daqueles momentos raros em que a política institucional finalmente alcança uma demanda histórica de uma categoria que, por décadas, sustentou silenciosamente a espinha dorsal das investigações criminais no país. Depois de passar pelo Senado com ampla maioria — 65 votos favoráveis no primeiro turno e 64 no segundo — a proposta que inclui as polícias científicas no rol constitucional dos órgãos de segurança pública chega à Câmara carregando não apenas números, mas o peso de uma luta que se estendeu muito além dos corredores de Brasília.
Se a relatora no Senado, Professora Dorinha Seabra, classificou a PEC como um avanço para a segurança pública, e se senadores como Jayme Campos, Marcos Rogério e Sergio Moro exaltaram o papel dos peritos criminais, médico‑legistas e odontolegistas, é porque o debate amadureceu. No entanto, esse amadurecimento não aconteceu sozinho. Ele foi construído — e cobrado — por quem vive a perícia oficial no cotidiano. E, nesse processo, o Sindpecri teve papel decisivo.
Uma luta que não começou no Senado
Muito antes de a PEC 76 ganhar manchetes, o SINDPECRI já percorria Brasília com uma pauta clara: o reconhecimento constitucional da Polícia Científica como órgão essencial da segurança pública. Nos últimos anos, o sindicato intensificou viagens, reuniões e articulações com parlamentares, insistindo no que a categoria sempre soube — não há investigação eficiente sem perícia forte, autônoma e valorizada.
Os relatos publicados pelo próprio SINDPECRI mostram uma rotina de idas e vindas ao Congresso, conversas técnicas, entrega de estudos, participação em audiências e, sobretudo, persistência. Em um ambiente político frequentemente marcado por disputas políticas, o sindicato conseguiu algo raro: manter a pauta viva, técnica e incontornável.
A aprovação no Senado, portanto, não foi um acaso. Foi consequência.
A PEC 76 e o reconhecimento que faltava
A proposta apresentada originalmente pelo então senador Antonio Anastasia corrige uma lacuna histórica. A Polícia Científica, embora responsável por coordenar atividades criminalísticas, identificação humana e ações médico‑legais, nunca teve seu papel plenamente reconhecido na Constituição. A PEC 76 muda esse cenário ao garantir autonomia institucional e reforçar a centralidade da perícia nas investigações.
A emenda acatada pela relatora, proposta pelo senador Dr. Hiran, deixa explícito quem são os peritos contemplados: criminais, médico‑legistas e odontolegistas. É um gesto de precisão técnica — e de justiça.
O que está em jogo agora
Com a matéria nas mãos da Câmara dos Deputados, o desafio muda de endereço, mas não de natureza. A aprovação exige 308 votos em dois turnos e o SINDPECRI sabe que nada está garantido. Se a trajetória até aqui ensinou algo, é que reconhecimento institucional não se concede: conquista‑se.
E é justamente por isso que a mobilização continua. O sindicato já sinalizou que seguirá em Brasília, conversando, esclarecendo, pressionando. A categoria, que sempre trabalhou nos bastidores das investigações, agora ocupa também os bastidores da política — e com a mesma precisão técnica que aplica nas cenas de crime.
Um avanço que pertence a quem lutou
A PEC 76 é celebrada por senadores, elogiada por especialistas e reconhecida como avanço para a segurança pública. Mas, acima de tudo, ela é fruto da insistência de profissionais que, por anos, viram seu trabalho ser fundamental, mas não formalmente reconhecido.
Se a Câmara confirmar o texto, o país dará um passo importante na modernização do sistema de segurança pública. Mas, independentemente do resultado final, uma coisa já está clara: a Polícia Científica deixou de ser invisível.
