Opinião! Pela aprovação da PEC 76/2019
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 76/2019 surge como um imperativo para assegurar a autonomia das polícias científicas e, por conseguinte, preservar a integridade das investigações criminais. A ausência dessa garantia institucional resulta em um cenário nebuloso, onde a imparcialidade da perícia é vulnerável a interferências externas, comprometendo o rigor técnico das provas e […]
