Em um movimento que reverberou nos corredores políticos e sindicais desta semana, o governador Romeu Zema tomou uma decisão a toque de caixa por meio de um decreto, que congela salários dos servidores estaduais, suspende as progressões nas carreiras e concursos, tudo isso enquanto o Estado estiver sob a vigência do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A apunhalada de Zema ocorreu poucas horas após o acordo com o governo federal sobre a dívida de Minas.
A estratégia do governador, expressa no Decreto 48.886, foi recebida com controvérsias e indignação. A oposição na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) acusou Zema de atropelar o processo legislativo e de impor medidas que afetam diretamente os servidores públicos. A falta de votos suficientes para aprovar um pacote de austeridade contra o funcionalismo teria motivado essa ação unilateral. As informações são do O Globo. Em rechaço à decisão, a oposição ao governo na ALMG protocolou projeto de resolução para suspender o decreto.
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Além do decreto (após a homologação do acordo pelo Supremo Tribunal Federal – STF), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 57, que trata da Reforma Administrativa do Estado, está em tramitação na ALMG. Essa PEC visa cercear ainda mais direitos do servidor.
