Situação do Instituto de Criminalística preocupa deputados

Em visita ao órgão, Comissão de Segurança Pública constata falta de efetivo e estrutura de trabalho precária.

Deputados da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) visitaram, nesta terça-feira (21/8/18), o Instituto de Criminalística (IC) da Polícia Civil, em Belo Horizonte, e ficaram preocupados com a situação que encontraram.

Subordinado à Superintendência de Polícia Técnico-Científica, o IC fornece laudos técnicos para a instrução de processos criminais. A comissão constatou, no entanto, que esse trabalho está sendo comprometido com a defasagem de pessoal e a estrutura de trabalho deficiente do órgão.

Uma das situações mais urgentes envolve a ferramenta eletrônica israelense Cellebrite, que quebra senhas e extrai dados de telefones celulares. A licença dos nove aparelhos de posse do Estado venceu no mês de julho. A nova licença teria um custo de R$ 1,4 milhão e foi solicitada há um ano pelo órgão. Sem essa atualização, os peritos não terão acesso ao desbloqueio dos celulares mais modernos.

Servidores também relataram aos deputados Sargento Rodrigues (PTB) e João Leite (PSDB) que faltam equipamentos e insumos básicos, como invólucros e máquinas para papiloscopia (comparação de impressões digitais).

O melhor microscópio de microcomparação, por exemplo, usado na análise de documentos, tem 20 anos de uso.

Infraestrutura – Outro dificultador para a atividade pericial são as condições estruturais do instituto. Há vazamentos e infiltrações, os banheiros se encontram em estado precário e o espaço no qual os arquivos (laudos e fotos) estão armazenados é insuficiente.

A análise de áudios e vídeos, atividade que exige silêncio e concentração, é realizada ao lado do ambiente destinado aos laudos de balística.

Falta de efetivo é o principal desafio

Comissão constatou que não há peritos suficientes para dar conta de todas as demandas

Comissão constatou que não há peritos suficientes para dar conta de todas as demandas – Foto: Guilherme Bergamini

Se a infraestrutura do Instituto de Criminalística não é a ideal, também não há peritos em número suficiente para dar conta de todas as demandas. Está previsto em lei um quadro de 903 peritos criminais em Minas Gerais, que conta, no entanto, com 660 profissionais (73% do número ideal).

Belo Horizonte conta com apenas um perito de plantão para ocorrências de trânsito, enquanto dois plantonistas ficam incumbidos das situações relacionadas a crimes contra a vida.

Três peritos de informática são responsáveis por analisar todos os computadores apreendidos no Estado. Há máquinas que chegaram ao órgão em 2007 que ainda não foram manuseadas.

Essa situação leva à sobrecarga do efetivo. É alto o índice de doenças ocupacionais, que resultam no afastamento de profissionais e, em alguns casos, em traumas que restringem a atuação de peritos.

Ao abordar a falta de efetivo, o diretor do Instituto de Criminalística, Dário Luiz Lopes, parabenizou os peritos do Estado, que, conforme ressaltou, continuam se dedicando para contribuir com as investigações, mesmo diante de tantos desafios.

Como exemplo dessas dificuldades, ele contou que a seção especializada em crimes contra o patrimônio chegou a contar com apenas quatro dos 10 profissionais previstos para o setor.

Lei Orgânica Estadual da Polícia Civil estabelece que deve haver cinco peritos em cada posto pericial integrado no interior. Contudo, esse número não é plenamente atendido.

Sucateamento – Ao final da visita, o deputado Sargento Rodrigues se disse estarrecido com o panorama do Instituto de Criminalística. “A área técnico-científica é extremamente valiosa, um inquérito não chega robusto para denúncia sem ela”, afirmou.

Segundo o parlamentar, foram cortados R$ 70 milhões em investimentos na Polícia Civil nos dois primeiros anos de gestão do governador Fernando Pimentel. Dos quase R$ 3 milhões previstos para custeio e investimento na área de perícias em 2018, somente R$ 350 mil foram executados, ainda de acordo com Sargento Rodrigues, que criticou o que considera o sucateamento do setor.

fonte: site ALMG