Foto/Reprodução: Sindicato dos Delegados de Polícia Civil no Estado de Minas Gerais
Nosso vice-presidente, Eduardo Paolinelli, esteve representando o Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de Minas Gerais na reunião hoje (10) na sede do Sindicato Sindicato dos Delegados da Policia Civil do Estado de Minas Gerais – Sindepominas, com demais representantes da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG, incluindo a Superintência de Informações e Inteligência Policial (SIIP) e dirigentes sindicais de outras entidades para discutir assuntos relacionados à atividade laboral dos profissionais da PC do Estado, entre eles a nova identidade funcional padrão nacional das Polícias Civis e o porte de armas.
A portaria n° 320, do Ministério da Justiça, de 25 de junho de 2020, estabelece a padronização do documento de identificação funcional para os policiais civis dos Estados e do Distrito Federal, com fornecimento feito pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
No entanto, em virtude da entrada de novos policiais civis em dezembro último, a Polícia Civil de Minas Gerais recorreu a um protocolo próprio para emissão da sua carteira funcional.
Para isso, a Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG definiu três estágios para a emissão das identidades funcionais:
O 1° estágio focou na emissão das identidades de novos servidores da polícia civil, empossados em dezembro de 2022;
Na segunda fase, a Polícia Civil irá emitir a funcional para servidores que tiveram suas identidades extraviadas;
Por fim, mas não menos importante, o terceiro estágio que depende, segundo a Chefia da Polícia, da completa implantação do sistema informatizado nacionalmente, para cadastramento facial, da assinatura e, finalmente, para a emissão da identidade funcional padrão nacional.
Porte de armas para aposentados
A chefia da polícia civil explicou que em razão da mudança na legislação do Conselho Federal de Psicologia no ano passado, a Diretoria de Saúde Ocupacional da PCMG suspendeu a emissão e a renovação do porte de armas para os aposentados. Porém, apesar das mudanças na Legislação, a já situação está sendo resolvida. Enquanto isso, basta apresentar laudo emitido por clínica credenciada para a concessão do porte de arma. Na ocasião, a Chefia da PCMG informa que segue trabalhando com empenho para a implantação de melhorias nesse formato.
