Créditos/Ilustração: Quinho
‘Tais disparidades de carreiras entre Poderes também são percebidas nos projetos de recomposição salarial que tramitam na Assembleia Legislativa’
Entre 2019 e 2024, a massa salarial de servidores dos Poderes Judiciário e Legislativo e do Ministério Público apresentou em Minas Gerais um crescimento médio de 73,64%, acima da inflação do período, de 38,78% (IPCA acumulado). Mas a realidade remuneratória dos servidores do Executivo é outra: no mesmo período, a massa salarial cresceu em média 32,07%, abaixo da recomposição inflacionária. Esse índice foi puxado pelos rendimentos dos professores, que apresentaram reajuste de 34,05% decorrente da vinculação com o Piso Nacional da Educação; e dos militares, variação de 28,87%. A recomposição dos rendimentos ds demais servidores do Executivo estadual foi de apenas 14,04% no mesmo período.
Os dados são apresentados pelo vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais (Sindifazfisco), João Batista Soares, auditor fiscal de Minas Gerais, pós-graduado em contabilidade governamental, auditoria e direito tributário. “A dotação orçamentária do Ministério Público de Minas Gerais, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, da Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado soma 11% das receitas correntes líquidas do estado. Mas o peso das remunerações desses servidores responde por 20% da massa salarial do conjunto do funcionalismo. E é importante registrar que são em número muito inferior ao quadro de pessoal do Poder Executivo”, afirma João Batista Soares.
Tais disparidades de carreiras entre Poderes também são percebidas nos projetos de recomposição salarial que tramitam na Assembleia Legislativa. Enquanto a recomposição salarial do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado e Defensoria Pública já foi aprovada em segundo turno, com índices que variam de 4,18% do Ministério Público, 4,5% para a Defensoria Pública, 4,62% para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), 6,12% para a Assembleia e 8,02% para o TJMG; para o funcionalismo do Executivo, o reajuste apresentado no Projeto de Lei 2.309/2024 foi de 3,62%.
Sem quórum nas duas últimas reuniões da Comissão de Constituição e Justiça, a matéria já mobiliza servidores, principalmente, das forças de segurança e acarreta desconforto à própria base aliada de Romeu Zema (Novo). Categoria com maior poder de pressão, servidores das forças de segurança do estado, em particular, militares, que pleiteiam recomposição de 41,6% acumulada desde 2015, estão mobilizados também contra o Projeto de Lei 2.239/2024, que institui o chamado Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado e altera a lei do Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM), propondo a redução do repasse da obrigação patronal, portanto diminuindo a contribuição do governo e elevando as alíquotas da contribuição dos servidores, atualmente de 10,5% para 13,5%, aí acrescida contribuição de 3% para financiar os sérvios de saúde dos militares.
Um terceiro projeto de lei, o 2.238/2024, também aumenta o piso de contribuição dos demais servidores para com o Ipsemg de R$ 33,05 para R$ 60,00; já o teto passa de R$ 275,15 para R$ 500,00. Um pelo outro, na ponta do lápis, as entidades que representam o funcionalismo avaliam que reajuste de 3,62% de um lado e aumento da contribuição do outro será de soma zero, quando não for negativa para algumas categorias. Um pacote indigesto que aguarda o Romeu Zema em seu retorno de Nova York.
Fonte: Estado de Minas, em 17 de maio de 2024. Disponível em <https://www.em.com.br/colunistas/bertha-maakaroun/2024/05/6859070-servidores-do-executivo-tem-reajustes-menores-do-que-de-outros-poderes.html#:~:text=Servidores%20do%20Executivo%20t%C3%AAm%20reajustes%20menores%20do%20que%20de%20outros%20Poderes,
‘Tais%20disparidades%20de&text=Entre%202019%20e%202024%2C%20a,78%25%20(IPCA%20acumulado).>.
