Foto/Destaque: Prefeitura de Aparecida
Em uma vitória significativa para as trabalhadoras do serviço público estadual e para a luta sindical em Minas Gerais, servidoras lactantes conquistaram o direito ao teletrabalho integral até os 24 meses de vida do filho. A medida, oficializada em publicação no Diário Oficial na última quarta-feira (9), representa um passo relevante na valorização da maternidade e no acolhimento às demandas históricas das servidoras.
Reconhecimento e diálogo sindical
A inclusão das lactantes na política de exceções para o regime remoto atende a reivindicações das entidades sindicais e das próprias servidoras. A proposta nasceu de estudos técnicos e de uma construção coletiva, com participação de representantes dos servidores. O avanço foi divulgado durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), ainda em maio, evidenciando o papel do diálogo e da mobilização no processo.
Como funcionará o regime remoto
– O teletrabalho poderá ser solicitado após o término da licença-maternidade
– Será permitido por períodos de seis meses, prorrogáveis até o segundo ano de vida da criança
Para isso, a servidora deverá apresentar:
– Requerimento à unidade de recursos humanos
– Certidão de nascimento do filho
– Atestado médico semestral comprovando a fase de amamentação
Um avanço para a primeira infância e para a mulher
Essa conquista reflete o reconhecimento do Estado sobre a importância do vínculo entre mãe e bebê nos primeiros anos de vida, especialmente durante o período de amamentação. Para o movimento sindical, trata-se de um importante marco que reforça o papel da negociação coletiva e da luta por condições dignas de trabalho.
Fonte: com informações Hoje em Dia
