Conforme anunciado no mês passado, hoje, quarta-feira (28), o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma a análise do pedido para adiar o pagamento da dívida do Estado de Minas Gerais junto à União. As parcelas estão atualmente suspensas por meio de uma liminar.
Para nossa surpresa, sem aguardar o resultado da discussão, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Leite (MDB), agendou para hoje, às 17h, o debate sobre o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Além disso, o Projeto de Lei 1202/2019, que trata da adesão de Minas Gerais ao RRF, será discutido amanhã, quinta-feira, 29, às 10h.
O PL 1202/2019, se aprovado, vai agravar a situação e não vai resolver o problema da dívida. É como tentar apagar um incêndio com gasolina: o projeto congelará investimentos, ao mesmo tempo em que aumentará o montante que Minas Gerais deve à União.
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) propôs o Propag – Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados no lugar do RRF. No entanto, a proposta só foi aprovada no Senado. Aguarda ainda a Câmara dos Deputados para, posteriormente, seguir para sanção do presidente.
Enquanto isso, o governo de Minas segue dandos seus pulos, apresentando ao Supremo Tribunal Federal – STF a opção de retomar o pagamento da dívida em outubro, caso o Congresso Nacional não decida adiar mais parcelas. Segundo o governo, trata-se de uma medida provisória até que o Propag seja aprovado.
