Foto; Gil Leonardi/Imprensa MG
Em meio às discussões sobre o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pelo governo de Minas Gerais, surge uma preocupação que atinge diretamente os trabalhadores do setor público. A proposta do governo de Romeu Zema não prevê reajustes salariais e projeta recomposições de apenas 3% em 2024 e 2028.
Enquanto o governo argumenta que as projeções podem ser alteradas com base na situação fiscal do estado (aquela conversa para boi dormir), a realidade é que as medidas oriundas do RRF terão impacto profundo na qualidade de vida dos servidores. Com as recomposições salariais abaixo da inflação acumulada, os salários se depreciarão rapidamente, deixando os servidores com uma defasagem de ao menos 21% ao final dos nove anos de vigência do RRF.
A alegação de que as despesas públicas devem crescer dentro dos limites do IPCA, como previsto pelas regras do RRF, não pode servir como justificativa para o congelamento dos salários dos servidores. Os sindicatos argumentam que a gestão eficiente dos recursos públicos é responsabilidade do governo, não dos trabalhadores.
Além disso, é importante ressaltar que o crescimento vegetativo das despesas, que inclui progressões, promoções, gratificações e outros benefícios, é uma realidade inerente ao setor público. Portanto, não pode ser usado como pretexto para restringir os direitos dos servidores.
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