O Projeto de Lei (PL) 3.568/2022, que trata da recomposição das perdas inflacionárias, foi aprovado, na tarde de hoje, em 2º turno no Plenário. No Plenário, todos os/as 50 deputados/as presentes foram a favor do Projeto.
As emendas dos deputados Sargento Rodrigues, Coronel Sandro e Heli Grilo, que beneficiam os/as trabalhadores/as das Forças de Segurança Pública, foram incorporadas ao texto:
As forças de segurança vão receber 14% a título de recomposição de perdas remuneratórias, somadas aos 10,06%, a partir de janeiro de 2022. Segundo deputado Sargento Rodrigues, a intenção é garantir o cumprimento do acordo assinado, em 2019, pelo governo com as categorias das Forças de Segurança. Leia mais no IG do @sargentorodrigues
Além disso, foi aprovada emenda que garante o recebimento de auxílio social, em três parcelas anuais, correspondente a 40% da remuneração básica do soldado de 1ª classe, aos inativos e pensionistas.
O alcance do auxílio-fardamento também será estendido aos servidores administrativos da Sejusp. O valor, correspondente à 40% da remuneração básica do soldado, será pago em quatro parcelas anuais.
Importante frisar que, além do reajuste de 10,06%, a proposta estabelece também o aumento do auxílio-fardamento aos/ às trabalhadores/as das forças de segurança, de R$ 1.800 para R$ 8.000 anuais.
O projeto segue para sanção do governador, que tem até dia 5 de abril para sancionar o PL.
Tramitação
O projeto de lei começou a tramitar na ALMG no dia 21 de março, quando a Comissão de Constituição e Justiça aprovou parecer favorável à matéria. Já no dia 22, as comissões de Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária aprovaram parecer favorável ao PL 3.568/2022. Na quarta-feira passada (23), o texto foi apreciado em plenário, em primeiro turno, após a retirada do regime de urgência do projeto que autoriza o estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). As informações são do G1
