Durante reunião na última terça-feira, 20/12, no Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais –BMDS, o Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de Minas Gerais – Sindpecri/MG, a Associação de Criminalística de Minas Gerais – Acemg, representado por seus presidentes e vice-presidentes, Wilton Ribeiro de Sales, Eduardo Paolinelli, Walney José de Almeida e Heuber Dornas e o respresentantes do Instituto Médico Legal e da Associação Mineira de Medicina Legal -AMML, a pedido do deputado estadual João Leite, estiveram reunidos com a secretária de Estado secretária de Estado, Planejamento e Gestão, Luisa Barreto, o chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Dr. Joaquim Francisco e Neto e Silva, o superintendente de Polícia Técnico-Científica de Minas Gerais, Dr. Thales Bittencourt de Barcelos, e seus assessores, para tratar das condições de trabalho e operacionalização das atividades inerentes à Perícia Oficial de natureza criminal.
Na oportunidade, o presidente do Sindicato dos Peritos Criminais deixou bem claro a necessidade urgente de criação das unidades de custódia por todo Estado, uma vez que a Lei 13.964, de 2019, previu que todos os Institutos de Criminalística deveriam contar com uma Central de Custódia para guardar e controlar esses vestígios sob a gestão do órgão de perícia. Segundo o Wilton, o Instituto de Criminalística e as seções técnicas regionais de criminalística não têm estrutura física e segurança para comportar a guarda e o controle desses materiais. Salientou que desde a promulgação da Lei Anticrime, há três anos, nada foi feito em termos de estrutura. Na reunião, inclusive, o presidente entregou documentos, dentre eles levantamentos – feitos pelo próprio Sindicato – de imóveis que estariam obsoletos na capital e no interior para possíveis instalações das futuras Unidades de Custódia.
É primordial dizer que quando da custódia do Tribunal de Justiça eram 296 espaços e mais de 500 funcionários à disposição do Tribunal para guarda de vestígios e, como já de ciência de todos, o Instituto de Criminalística, por exemplo, na capital (que ganhou instalações próprias somente no início da década de 90) nada mais é uma adequação precária do espaço físico e instalações da antiga fábrica de cigarros da empresa Souza Cruz no bairro Barro Preto.
O Sindpecri voltou alertar ainda para peritos que têm se deslocado sozinhos por cerca de 200 e 300 quilômetros aos locais de crime e que, nos últimos anos, percebe-se que se têm perdido profissionais sem reposição. Ou seja, o sucateamento da Perícia é evidente. A carência é grande. Apesar dos peritos recém-empossados, é importante frisar que esse número veio suprir apenas parte do quadro de 903 peritos, segundo preconiza a Lei Orgânica da Polícia Civil. Há peritos adoecendo e pedindo afastamento em razão da sobrecarga de trabalho.Outra proposta apresentada pelo Sindicato é para convocação de mais administrativos para auxiliar à Perícia na gestão mais eficaz dessa custódia
Em resposta, a Chefia e a Superintendência informou que, diferentemente de outros estados no Brasil, a Perícia Criminal mineira já estruturou seu arcabouço teórico para logística e protocolos técnicos para custódia dos vestígios, mas reconheceram que faltaram espaços adequados para guarda desses materiais. Segundo a Superintendência, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais -TJMG não repassou absolutamente nada em termos de estrutura, sejam eles financeiros ou humanos. “O Tribunal de Justiça fechou as portas, não houve preparo, e disse que a custódia dos materiais ficaria sob a responsabilidade da Polícia Civil”. Segundo estudos já realizados pela Superintendência de Polícia Técnico-Científica, as centrais funcionariam de forma regionalizada, com uma central (na capital) e 63 seções, distribuídas em espaços de pequeno (400 m²), médio (1000m²) e grande (2000 m²) porte.
Atenta e receptiva à causa da Perícia, Barreto chamou atenção para o posicionamento da perícia nas mesas de negociações com o Governo. Segundo ela, embora a pauta salarial também seja importante, a perícia nos últimos anos vem reivindicando condições de trabalho para exercer sua atividade com qualidade e excelência. Nessa linha, a secretária de Estado, Planejamento e Gestão, Luisa Barreto, informou que vai solicitar à sua equipe técnica a checagem do Edital do Concurso e, caso não haja mesmo restrições, a intenção é lutar por mais nomeações em 2023, relativamente a novos peritos e também para cargos técnicos administrativos com o objetivo de propiciar auxílio à atividade pericial. Além disso, em busca de uma solução rápida e prática, como alternativa provisória, enquanto a Seplag busca por uma solução definitiva, Luisa pediu aos presentes que fossem enviados a ela estudos das regiões para busca de imóveis para sediar as centrais de perícia e a lista com os endereços das unidades do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para viabilizar uma negociação com o próprio Tribunal, como sendo uma das alternativas para implementação das unidades de custódia. Luisa informou, ainda, que estaria no radar um recurso financeiro em torno de 53 milhões, que poderia auxiliar no trabalho da perícia.
