É nítida e notória a diferença como é tratada a Perícia Oficial de natureza Criminal mineira comparada a outras categorias da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG. Após o anúncio do Governo do Estado e da própria Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG quanto às novas nomeações, fomos profundamente atravessados pela notícia da convocação de somente três peritos e dois médicos legistas. Para nós, enquanto entidade que representa os Peritos Oficiais de natureza criminal do Estado, trata-se de mais uma tentativa de desmantelar a Perícia Oficial mineira.
Para não sermos injustos, reconhecemos, sim, alguns avanços importantes, como a convocação de mais 106 peritos e 37 médicos legistas em 16 de julho de 2022, mas não é novidade para ninguém que esse quantitativo não é suficiente para compor a escala de plantão, por exemplo, uma vez que contamos com a falta de pelo menos 30% do percentual para o preenchimento de todo nosso quadro. Sem contar que esse número não supre a saída de peritos nos últimos anos. Afinal, informações dão conta que mais peritos já têm dado entrada no processo de aposentadoria. Ou seja, o sucateamento da Perícia é evidente. A carência é grande. Mesmo com os peritos recém-empossados, no ano passado, é importante frisar que esse número veio suprir apenas parte do quadro de 903, segundo preconiza a Lei Orgânica da Polícia Civil (Lei 129/2013).
Durante reunião com a secretária de Estado, Planejamento e Gestão, Luisa Barreto, o então chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Dr. Joaquim Francisco e Neto e Silva, o superintendente de Polícia Técnico-Científica de Minas Gerais, Dr. Thales Bittencourt de Barcelos, e seus assessores, em 20/12/2022, o Sindpecri voltou alertar, à época, para peritos que têm se deslocado sozinhos por cerca de 200 e 300 quilômetros aos locais de crime. Nesse mesmo encontro, nossas lideranças sindicais disseram haver peritos adoecendo e pedindo afastamento em razão da sobrecarga de trabalho. Além disso, nessa mesma reunião, o Sindicato propôs que fossem chamados mais administrativos para auxiliar à Perícia na gestão mais eficaz da cadeia custódia.
Em face do exposto, o Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de Minas Gerais repudia ações do Governo que agem contrariamente e de maneira leviana às lutas por melhores condições de trabalho, aumento de efetivo e estrutura para Perícia Oficial, defendido fervorosamente por essa entidade.
