Foto/Destaque: Saulo Cruz/Agência Senado
No prazo final, o presidente Lula sancionou, nesta segunda-feira (13/1), o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), embora tenha vetado algumas alterações feitas pela Câmara dos Deputados. Essas mudanças teriam beneficiado alguns estados, mas a essência da proposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), foi preservada. As principais medidas incluem a redução dos juros, o alongamento dos prazos da dívida e a federalização das estatais.
Além disso, o uso dos ativos será permitido para abater a dívida. No caso de Minas Gerais, especialistas apontam que isso pode significar uma redução de até R$ 65 bilhões. Esta operação envolveria, infelizmente, a transferência do controle das estatais Cemig, Codemig (Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais) e Copasa.
Em parceria com o presidente da Assembleia Legislativa de Minas, Tadeu Leite (MDB), Rodrigo Pacheco é o autor do projeto original.Conforme Pacheco destacou, apesar dos vetos em alguns pontos, a redução dos juros é bastante significativa, assim como o alongamento dos prazos da dívida e a possibilidade de entrega de ativos. O texto sancionado será publicado nesta terça-feira (14/1) no Diário Oficial da União.
O programa apresenta uma alternativa mais viável ao refinanciamento da dívida em comparação com o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). No entanto, o problema reside no artigo 7, que estabelece um teto de gastos semelhante ao instituído anteriormente por Zema, com a diferença de que este teto será aplicável a todos os poderes e órgãos autônomos do Estado.
De toda maneira, comprometemos o governador Romeu Zema a cumprir sua promessa de que o Regime de Recuperação Fiscal seria apenas uma medida temporária enquanto o Propag não fosse aprovado. Agora que o Propag foi sancionado, esperamos que o governador honre seu compromisso e trabalhe para implementar as medidas necessárias para a recuperação econômica do estado, sem prejudicar os direitos dos trabalharadores.
