A segurança pública é um pilar fundamental em qualquer sociedade e o trabalho das forças policiais desempenha um papel crucial nesse processo. Porém, os policias, pressionados pela sobrecarga de trabalho, são frequentemente assediados para além de sua capacidade psíquica, sendo forçados a cumprir longas jornadas de trabalho, muitas vezes sem descanso adequado. Essa situação exige atenção urgente e ações concretas por parte das autoridades competentes.
A exposição do assédio e a busca pela garantia do cumprimento de metas, dadas as limitações de condições de trabalho, implicariam necessariamente em admitir que a instituição não está apta a realizar plenamente sua atividade-fim. Com o receio de enfrentar cobranças sociais e superiores, os gestores assediam, contando com a conivência institucional.
Prova disso, como bem lembrado por Alini Risi, o item 15 da Avaliação de Desempenho aduz sobre avaliar bem o servidor, desde que ele resista ao assédio. Em resposta, a secretária Luisa Barreto disse modificar a Avaliação de Desempenho. Desde que tomou conhecimento do item 15, Luisa considerou um disparate o dispositivo e afirmou que ele será descartado na avaliação, já no período de 2023.
Outro ponto da audiência, trata-se do Projeto de Lei Complementar (PLC) 26/23, apresentado pelo deputado Professor Cleiton (PV), que institui a Lei Rafaela Drumond. O objetivo do Projeto é alterar o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado (Lei 869, de 1952), proibindo o servidor agir de forma a configurar assédio moral contra outro servidor público sob pena de demissão.
Reportando-se à fala do pai da Rafaela, durante audiência pública realizada em 7 de junho de 2023, que pediu que toda forma de assédio na corporação fosse duramente combatida, reafirmamos nosso compromisso de mobilizar e exigir mudanças. Denunciar as práticas de assédio moral, cobrar a responsabilização dos envolvidos e promover campanhas de conscientização sobre a importância da valorização e proteção dos direitos dos policiais. Além disso, investimentos adequados devem ser realizados para suprir a carência humana e material nas instituições, proporcionando condições dignas de trabalho.
