Foto/Destaque: Daniel Protzner/ALMG
Em mais uma demonstração de insensibilidade e desrespeito aos servidores públicos, o governo de Romeu Zema (Novo) conseguiu aprovar, nesta quarta-feira (4/12/24), o reajuste do piso e do teto do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg) em mais de 80%. O Projeto de Lei (PL) 2.238/2024, que estava em tramitação desde abril, foi aprovado com 36 votos favoráveis e 24 contrários.
A proposta de Zema mantém a alíquota de contribuição em 3,2% dos salários dos servidores, mas aumenta tanto o piso quanto o teto de contribuição. O piso subirá de R$ 33,02 para R$ 60 e o teto, de R$ 275,15 para R$ 500. Já a contribuição de dependentes maiores de 21 anos será triplicada, saltando de R$ 30 para R$ 90. O PL 2.238/2024 ainda desmembra o teto do cônjuge, que agora será individual. Essa medida, claramente, sobrecarrega ainda mais os servidores, que já enfrentam dificuldades financeiras.
Após ver o reajuste ser aprovado pela primeira vez por 43 a 20, a oposição abandonou a obstrução e optou por propor emendas ao PL 2.238/2024. Nesta quarta, o bloco conseguiu emplacar ao menos duas alterações em relação ao texto aprovado há uma semana.
Com o apoio unânime do plenário, a taxa adicional de contribuição de 1,2% proposta por Zema para beneficiários com 59 anos ou mais foi reduzida para 1%. Somado à alíquota padrão de 3,2%, o desconto para esta faixa etária será de 4,2%. O texto final também estende a faixa de isenção da taxa adicional para beneficiários desta faixa etária cujos vencimentos são de até dois salários-mínimos. Antes, a isenção era apenas para quem ganhasse até um salário-mínimo.
Importante notar que antes de o PL 2.238/2024 ser aprovado em definitivo, a oposição já havia conseguido duas vitórias na terça-feira (3/12/24), durante a discussão na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. A autorização ao Estado para vender seis imóveis do Ipsemg, cinco em Belo Horizonte e um em São João del-Rei, foi retirada do texto. As propriedades são avaliadas em cerca de R$ 61 milhões. A retirada dessa autorização foi uma vitória em meio a um cenário de contínuas perdas para os servidores provocada pelo Governo Romeu Zema.
Além de evitar a alienação dos imóveis, o texto final assegura que servidores temporários contratados pelo Estado continuem no Ipsemg mesmo após se aposentarem pelo INSS. Até então, ao se aposentarem pelo Regime Geral de Previdência Social, esses temporários deixavam de usufruir dos benefícios do Ipsemg. A opção de os servidores permanecerem vinculados ao instituto havia sido recentemente vetada por Zema.
Fonte: com informações O Tempo
