Na tarde desta segunda-feira (19), o Sindicato dos Peritos Criminais de Minas Gerais – Sindpecri/MG se uniu à manifestação das Forças de Segurança Pública pela recomposição das perdas inflacionárias. O deputado estadual Sargento Rodrigues sugeriu durante a manifestação que as categorias das Forças de Segurança ocupassem as galerias da Assembleia, onde estavam sendo realizadas sessões com a presença do secretariado do governo. Uma delas foi na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), quando, na oportunidade, as emendas ao Projeto de Lei (PL) 2.803/21, que perdoa parte das dívidas tributárias de locadoras de veículos, foram aprovadas.
Já na data de hoje, 20/6/23, foi iniciado o encaminhamento de votação do PL em 2º turno no Plenário. Agora, na sessão das 14h, o PL segue na ordem do dia.
Como veem, o governo do estado quer empurrar goela abaixo o Regime de Recuperação Fiscal – RRF, com a desculpa que não tem dinheiro, mas isenta as grandes locadoras de algo de R$ 1,2 bilhão em IPVA. Valor este que arca com 1/3 da folha de pagamento do funcionalismo público.
Essa tese vem corroborar a fala sindicato há tempos. A ideia do governo é aproveitar a inflação e o arrocho salarial para melhorar o quadro financeiro e poder conceder mais benesses às empresas amigas.
Continuando…
Ainda na manhã desta terça-feira, a emenda, apresentada por Sargento Rodrigues (PL), que tratava da recomposição das perdas inflacionárias dos servidores da segurança pública de 12,84% para ativos, inativos e pensionistas, retroativos a janeiro de 2023, foi REJEITADA pelos deputados Cássio Soares, Zé Laviola, Arnaldo Silva e Tiago Cota na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) A emenda havia sido inserida ao Projeto de Lei 822/2023 que trata da recomposição para a educação.
Falta de efetivo, sobrecarga e adoecimento na segurança pública são pautas no Assembleia Fiscaliza
Em mais uma reunião da Assembleia Fiscaliza, o secretário de Estado, Rogério Greco, fez um balanço de sua gestão (referente ao período de 1º de janeiro a 31 de maio de 2023) nas Comissões de Segurança Pública e de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Na ocasião, falta de efetivo na segurança pública, a sobrecarga de trabalho e o adoecimento mental de servidores foram o cerne dos questionamentos de deputados ao secretário de Estado da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Rogério Greco, nesta terça-feira (20/6/23).
O Sindpecri segue na tentativa de convencer o poder público quanto à necessidade de se discutir sobre os recursos necessários para Perícia Oficial e o Funcionalismo para que os problemas, hoje, vividos não venham prejudicar a sociedade já tão fragilizada com a criminalidade.
É nosso dever, enquanto sociedade, buscar soluções para o efetivo insuficiente, equipamentos sucateados e falta de estrutura para a Segurança Pública.