Na última terça-feira (17/12), lideranças sindicais que representam as forças de segurança pública do Estado se encontraram com a presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O encontro teve como objetivo alertar o Judiciário acerca das sérias consequências para a sociedade causadas pela postura rígida e negligente do Governo Estadual, que tem ignorado os direitos dos servidores públicos de Minas Gerais.
A oportunidade, nossas lideranças sindicais relataram ao Desembargador Dr. Vicente de Oliveira Silva (representando o Presidente do TJMG, Des. Dr. Luiz Carlos Corrêa Junior) e aos Juízes auxiliares da presidência, Dr. Marcelo Fioravante e Dr. Renato Cardoso, uma série de erros cometidos especialmente pela Advocacia Geral do Estado. Segundo as lideranças, a rigidez vem infringindo direitos claros dos servidores públicos, além, é claro, de sobrecarregar o já saturado poder Judiciário de Minas Gerais, que enfrenta cortes orçamentários, falta de juízes e acúmulo de processos.
O Desembargador Dr. Vicente de Oliveira Silva, atento às preocupações levantadas, mencionou que o volume de ações envolvendo o poder estadual é alarmante para o TJMG. Ele ressaltou que a situação de Minas Gerais em relação ao avanço da criminalidade, quando comparada aos estados vizinhos, ainda é controlada graças ao esforço dos policiais civis, militares, penais e socioeducativos. No entanto, o Judiciário enfrenta uma carga de trabalho excessiva, com muitos direitos não reconhecidos e outros que, mesmo após serem reconhecidos pela Justiça, não são devidamente cumpridos pelo Governo. Este ciclo de descumprimento precisa ser obstruído.
Desde que assumiu o governo, Zema tem sido criticado por diversas ações que afetam negativamente os servidores públicos. Entre as medidas mais polêmicas a falta de reajustes salariais e a tentativa de modificar direitos adquiridos. Essas ações têm gerado insatisfação e protestos entre os servidores, que se sentem desvalorizados e desrespeitados. A postura do governo tem sido vista como uma tentativa de enfraquecer o funcionalismo público, o que pode ter consequências graves para a qualidade dos serviços prestados à população.
