Na semana passada, o vice-presidente do Sindpecri, Eduardo Paolinelli , esteve reunido com o deputado estadual Rafael Martins (PSD) para agradecê-lo pessoalmente pela apresentação do Projeto de Lei nº 4.797/2025, que amplia a proteção aos servidores da segurança pública em Minas Gerais.
O projeto, que altera o inciso IX do art. 1º da Lei nº 21.733/2015, estende a proibição da atuação individual não apenas aos policiais em ações ostensivas, mas também a todos os profissionais da segurança pública — incluindo peritos criminais, agentes penitenciários, bombeiros militares, investigadores e demais servidores que atuam em atividades externas de risco.
Essa iniciativa representa um avanço fundamental na luta pela integridade física e psicológica dos trabalhadores da segurança pública, garantindo condições mais seguras para o exercício das funções e reduzindo a exposição a situações de vulnerabilidade.
O SINDPECRI reafirma que nenhum servidor deve ser colocado em atuação individual em atividades operacionais, investigativas, periciais ou de fiscalização. A ampliação dessa vedação é uma conquista que fortalece a valorização da categoria e assegura respeito à dignidade humana e ao princípio da eficiência administrativa.
O sindicato reconhece o compromisso do deputado Rafael Martins com a pauta da segurança pública e seguirá acompanhando a tramitação do projeto, mobilizando a categoria e dialogando com os demais parlamentares para garantir sua aprovação.
Seguiremos firmes na defesa dos peritos criminais e de todos os servidores da segurança pública.
Unidos, somos mais fortes.
