IPSEMG é aprovado, com aumento de piso e teto de contribuição
Foto/Destaque: Daniel Protzner/ALMG Em mais uma demonstração de insensibilidade e desrespeito aos servidores públicos, o governo de Romeu Zema (Novo) conseguiu aprovar, nesta quarta-feira (4/12/24), o reajuste do piso e do teto do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg) em mais de 80%. O Projeto de Lei (PL) 2.238/2024, que estava em tramitação […]
Zema insiste em penalizar servidor, agora, com mudanças no IPSEMG
O governador Romeu Zema continua a penalizar os servidores públicos de Minas Gerais com o novo Projeto de Lei (PL) 2.238/24, que propõe mudanças significativas nas contribuições para o Ipsemg. O projeto chega ao Plenário com parecer pela aprovação, na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na quarta-feira passada […]
Lei que assegura autonomia dos Peritos Criminais é validada pelo STF
Belo Horizonte, 10 de novembro de 2024 – Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade da lei federal que assegura a autonomia técnica, científica e funcional dos peritos criminais. A decisão, anunciada na última quinta-feira (7), representa um marco para a categoria Peritos Oficiais de natureza criminal e reforça a […]
Resolução 8.309/24: PCMG cria canal para receber propostas de servidores
A Comissão de Resolução da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) abriu um e-mail específico para coletar sugestões sobre o auxílio-alimentação, horas extras e a readequação das carreiras policiais, segundo preconiza a Lei nº 14.735, de 23 de novembro de 2030. Assim, os servidores da instituição que desejarem enviar suas sugestões devem encaminhar mensagens ao […]
Resolução 8.309/24. Lideranças Sindicais se reúnem com Chefia de Polícia para apresentação de GT
Na tarde de hoje, terça-feira (29), o SINDPECRI, representando por seu presidente, Wilton Ribeiro de Sales, e a ACEMG estiveram reunidos com outros líderes sindicais para uma reunião com a Chefia da Polícia Civil para apresentação do Grupo de Trabalho (GT) concernente à Resolução 8.309/24..Na oportunidade, foram abordados assuntos importantes para as categorias, como implementação […]
Portaria institui GT para discutir auxílio-alimentação e hora extra
A Resolução 8306, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 16 de outubro de 2024, é um ato da Chefia da Polícia Civil que instituiu uma comissão de estudos com o objetivo de viabilizar o auxílio- alimentação e a hora extra para os policiais civis. A comissão de estudos terá a função […]
Autonomia das perícias trará eficiência para os estados, defende ABC
Por Gabriel Máximo O presidente da ABC, Marcos Secco, durante audiência no Senado | Foto: Geraldo Magela/Agência Senado O presidente da Associação Brasileira de Criminalística (ABC), Marcos Secco, afirma que a autonomia das perícias no Brasil é importante para trazer mais eficiência e economia aos estados. Segundo ele, a aprovação da proposta de emenda à […]
Regime de Recuperação Fiscal adiado: as repercussões, na ALMG, da decisão sobre o projeto
Bruno Favarini / Itatiaia Foto/Destaque: William Dias À espera de nova decisão do Supremo Tribunal Federal, presidente da ALMG decidiu interromper tramitação do projeto até 1º de agosto O líder do governo Zema na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), João Magalhães (MDB), afirmou que a base do governador diz que segue comprometida para aprovar […]
PL 1202/19 volta ao CFFO antes de ir à 2º turno no Plenário
Foto/Destaque: Daniel Protzner/ALMG O Projeto de Lei 1202/2019 foi aprovado na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária após obstrução pelos deputados do bloco Democracia e Luta. O projeto de lei passará por mais sessões em Plenário antes da votação final. Aliás, a decisão sobre a adesão está prevista para sexta-feira (19). Importante frisar também que o PLC 38/2023, […]
Desmonte do Serviço Público. RRF é aprovado em 1º turno no Plenário
Foto/Destaque: Daniel Protzner/ALMG Foi aprovado em 1º turno, hoje (15), no Plenário, o Projeto de Lei (PL) 1.202/2019 (que autoriza o Governo do Estado aderir ao RRF), com efeitos nefastos ao Serviço Público. Na ocasião, 33 deputados aprovaram o PL 1202/2019, mas adiaram a votação do PLC 38/2023. Como se não fosse suficiente, […]
