Decisão do STF reconhece Aposentadoria Especial para Policiais Civis
Foto: Pedro França/Agência Senado O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma decisão relevante relacionada à aposentadoria especial de policiais civis e outros servidores públicos que desempenham atividades de risco. Nesta decisão, o STF determinou que esses servidores têm o direito de calcular sua aposentadoria especial com base nas regras da integralidade e da paridade, independentemente […]
Projetos que tratam da Legislação da Corporação são pauta de reunião com a Chefia
Foto: Clarissa Braga/Sindep O Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de Minas Gerais esteve reunido com as demais entidades representativas de trabalhadores da PCMG para discussão dos Projetos de Lei Complementar (PLCs) 64 e 65 , que tratam, respectivamente, do Estatuto e da Lei Orgânica da corporação. O SINDPECRI segue empenhando esforços pelos interesses da categoria, buscando […]
Alterações na LOPC e Estatuto são pauta de reunião de deputados com entidades sindicais da PCMG
Em meio a um cenário de discussões e debates acerca das melhorias para a Polícia Civil de Minas Gerais, as entidades representativas das categorias da Polícia Civil, incluindo o Sindpecri, reuniram-se hoje (31/7) com os deputados estaduais Delegada Sheila, Delegado Christiano Xavier e a deputada federal Ione Barbosa, para apresentar os resultados das discussões conjuntas […]
Entidades da PCMG seguem unidas para propor melhorias na progressão e promoção de carreiras
Foto/reprodução: sindepominas As entidades de classe representativas da PCMG seguem empenhadas e trabalhando em conjunto para a construção em consenso de uma proposta de desenvolvimento, reestruturação e valorização das carreiras, com destaque para a Progressão e Promoção, além de sugestões de medidas que resultem no aperfeiçoamento do Adicional de Desempenho. Também estão sendo discutidos pontos […]
Não basta apenas reconhecer, é preciso subsidiar o trabalho pericial com condições de trabalho
O Direito não serve, senão para se realizar. Então, não lhe basta uma pretensão normativa, é preciso que se lhe dê efetividade social. (Rudolf von Ihering – A finalidade do Direito) No palco das leis, o reconhecimento da importância da perícia criminal é uma peça crucial para a segurança pública no Brasil. Contudo, entre a […]
Decreto reconhece a importância do trabalho pericial para a segurança pública
A publicação do Decreto nº 11.615/2023, que regulamenta a Lei nº 10.826/2003, é um importante ganho e reconhecimento para os peritos de natureza criminal e, consequentemente, para as instituições de Polícias Técnico-Científicas. O decreto reconhece a importância do trabalho pericial para a segurança pública e estabelece normas para a realização de exames periciais em armas […]
Sindicatos e Associações discutem pontos de convergência que disciplinarão funcionamento da PC
Mudanças significativas na corporação pressupõem uma base sólida de entendimento entre as categorias da Polícia Civil. Nessa linha, seguimos discutindo os pontos de convergência entre as categorias para os projetos que disciplinarão o funcionamento da Polícia Civil de Minas Gerais Ficou definida para a próxima semana a consolidação desses pontos de consenso para, posteriormente, […]
Caminho das pedras para a recomposição. Vamos juntos?
Conforme anunciado pelo nosso Sindicato, a emenda do deputado Sargento Rodrigues ao PL 822/2023, que trata do reajuste dos servidores da educação básica precisa ser aprovada. A emenda, que, conta com quarenta assinaturas de deputados estaduais, volta à pauta do Plenário nessa quinta-feira (6), às 9h. A emenda de autoria do deputado Sargento Rodrigues prevê […]
Emenda da Segurança Pública é parte de acordo para aprovar o PL da Educação
Ontem, terça-feira (27), o projeto do governador que confere reajuste de 12, 84% às carreiras da educação no Estado, foi aprovado em 1º turno, durante sessão extraordinária no Plenário. Mas, afinal, o que o PL da educação tem a ver com a Segurança Pública? O Projeto do governador só foi aprovado, após acordo entre os […]
Governador, cadê o que é de DIREITO da Segurança?
Na tarde desta segunda-feira (19), o Sindicato dos Peritos Criminais de Minas Gerais – Sindpecri/MG se uniu à manifestação das Forças de Segurança Pública pela recomposição das perdas inflacionárias. O deputado estadual Sargento Rodrigues sugeriu durante a manifestação que as categorias das Forças de Segurança ocupassem as galerias da Assembleia, onde estavam sendo realizadas sessões […]
