O texto enviado pelo governador Romeu Zema (Novo), que teve 70 votos favoráveis e nenhum contrário no plenário da Assembleia, vai permitir ao estado receber cerca de R$ 4,5 bilhões antecipados de royalties do nióbio em uma operação financeira na Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig).
A confusão começou com a leitura, pelo deputado Ulysses Gomes (PT) de um parecer do Tribunal de Contas sobre a operação pretendida. Segundo ele, a operação pode implicar irregularidades no cumprimento da lei de responsabilidade fiscal e “causar dano Irreversível ao erário”.
Mesmo com críticas, os parlamentares optaram por aprovar o texto e deixar a discussão para o segundo turno.
Em meio ao debate, os deputados André Quintão (PT) e Coronel Sandro (PSL) quase saíram no braço. O petista reclamou da postura do colega, que em vídeo selfie dizia que a oposição estava obstruindo a votação. Quintão chamou Coronel Sandro de mentiroso e os demais parlamentares precisaram intervir para não terminar em briga física.
Ao ler parte do parecer do TCE, o deputados Ulysses Gomes defendeu a necessidade de mais discussão sobre o projeto. Segundo a nota técnica do TCE, os dados da operação são muito preliminares e falta uma modelagem definitiva.
“Tal medida requer cautela, demandando análise mais detida por tratar-se de operação inédita em Minas Gerais. A medida de curto prazo consiste e uma venda de direitos creditórios do Estado, cujo prazo ultrapassa o mandato da atual gestão, uma vez que se estende até 2032. Ao antecipar esses valores, o fluxo de recebíveis seria utilizado em um único momento”, registrou o TCE.
Segundo os técnicos, embora a operação solucione a necessidade de liquidez imediata, “pode comprometer a receita das próximas gestões”.
LEILÃO
O governo diz que precisará de três a quatro semanas para efetivar a venda dos créditos do nióbio em leilão da bolsa de valores. Segundo o Executivo, há mais de 30 bancos interessados em comprar os direitos sobre os royalties.
Antes de ser votado em segundo turno, projeto será discutido em uma audiência pública na Comissão de Minas e Energia, para a qual serão chamados técnicos do Tribunal de Contas do Estado. Os parlamentares querem informações do órgão de contas sobre os números e a viabilidade legal da operação financeira. A reunião seria nesta semana mas um acordo de líderes para acelerar a votação a adiou e fez com que o texto só precisasse passar por essa comissão extra após a votação em primeiro turno.
O parecer pela aprovação do projeto na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, aprovado nessa terça-feira, deixou explícitas críticas ao projeto. De autoria do deputado Hely Tarquínio (PV), o texto registrou a preocupação com o pagamento dos servidores e com o deságio da operação, já que trata-se de um “valioso ativo”.
Antes de votar, o relator fez requerimentos ao governo de Minas pedindo informações mas poucos valores foram informados. O governo alegou que a Comissão de Valores Mobiliários não permitia que os dados fossem divulgados para não influenciar a venda dos ativos.
O governo informou, no entanto, os valores que precisa para pagar o 13º e por fim temporariamente ao parcelamento dos salários dos servidores. Para o benefício natalino são necessários R$ 3 bilhões. Em ofício, o secretário de Planejamento e Gestão Otto Levy também informou as datas possíveis para o pagamento dos servidores, de acordo com os valores arrecadados. Obtendo R$ 2,2 bilhões extras (além dos R$ 3 bilhões do 13º), o estado poderá pagar integralmente os salários no 5º dia útil. Se o valor for R$ 1 bilhão, os salários passam a ser quitados no dia 12.
Embora o governo não tenha informado, os cálculos de técnicos do Legislativo mostram que o estado arrecadaria cerca de R$ 6 bilhões com a exploração do nióbio até 2032. Com isso, se os royalties forem vendidos pelos R$ 4,5 bilhões colocados pelo projeto de lei, o governo abrirá mão de R$ 1,5 bilhão pela antecipação.
Segundo o parecer da comissão, a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) arrecadou R$ 13,94 bilhões com o nióbio entre 2012 e 2018, dos quais 25% do lucro líquido pertencem ao estado. Isso representa R$ 3,48 bilhões no período. Hely Tarquínio deixou claro que a comissão precisou fazer seu próprio estudo porque o governo não informou os números.
O presidente da Assembleia, deputado Agostinho Patrus (PV), confirmou que pretende pautar a votação final do projeto na primeira semana de dezembro. “Na próxima semana faremos uma discussão mais aprofundada para que não haja risco jurídico ou ou qualquer questão que possa levar tudo por água abaixo”, afirmou.
Questionado sobre o relatório do TCE apresentado pela oposição, Agostinho Partus disse que os esclarecimentos serão prestados na semana que vem pelo órgão de contas.
O presidente da Casa garantiu que não há postura de obstrução no Legislativo e que todos os deputados pretendem aprovar o texto que garante o 13°.
O líder do governo Deputado Luiz Humberto (PSDB) afirmou que a tramitação do projeto do nióbio está dentro dos prazos colocados pelo governo e que a expectativa é que a aprovação definitiva ocorra até 4 de dezembro. “Isso atende tranquilamente. Todos os deputados estão empenhados em aprovar o projeto”, disse. Segundo o tucano, com isso será possível pagar o 13° do funcionalismo ainda em dezembro.
Luiz Humberto minimizou as ponderações do TCE apresentadas pela oposição. “Confio na assessoria jurídica da Casa e eles já deram o parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça. Se tivesse qualquer problema o projeto não tinha nem andado”, disse.
FONTE: ESTADO DE MINAS
