Durante a Inspeção Sindical realizada no Instituto de Criminalística do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, na data de 25/3/2024, a qual fora coordenada pelo presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de Minas Gerais, Dr. Wilton Ribeiro de Sales, acompanhado do seu Vice-Presidente, Dr. Eduardo Paolinelli, e do Sr. Manoel Odinei Fagundes Andrade, representante da Associação de Criminalística do Estado de Minas Gerais, foram constatadas verdadeiras aberrações quanto à gestão e armazenamento dos vestígios de locais de crime a serem periciados e daqueles já periciados aguardando destinação e/ou destruição.
Foram inspecionadas todas as Seções Técnicas Especializadas, o setor de Expediente, as Seções da Divisão de Laboratório e um galpão atualmente utilizado para armazenamento de várias coisas, inclusive de vestígios de locais de crime.
De imediato, constatou-se a ausência de sistemas de combate a incêndio e saída(s) de emergência, instalações elétricas e ventilação inadequadas, o que compromete a segurança dos profissionais e dos próprios vestígios ali armazenados.
Nas Seções Técnicas, material para ser periciado literalmente “entulhado”, devido à ausência de espaço adequado e suficiente para o devido acondicionamento do mesmo, acontecendo o mesmo no Setor de Expediente que, além de receber aquele a ser periciado, recebe de volta o já periciado.
Na Divisão de Laboratório, em uma área cujas estruturas estavam sustentadas por escoras, com infiltrações, estavam armazenados vários galões contendo aproximadamente, 500 litros de combustível, material este já periciado, aguardando destinação há tempo. Se frascos de lança perfume fizeram “estrago” na DENARC, imaginem centenas de litros de combustível, aliados aos vários outros produtos inflamáveis existentes na Seção de Química Legal!!!! A burocracia para a destinação dos vestígios já periciados evidencia uma lacuna significativa no sistema de gerenciamento daqueles, aumentando os riscos para os profissionais envolvidos e para a sociedade em geral.
Salientamos que as atuais melhorias realizadas no Instituto de Criminalística, principalmente o aparelhamento técnico, com a aquisição de equipamentos que vão proporcionar uma maior qualidade e eficiência dos exames periciais, foram possíveis por meio de verbas destinadas pelo Judiciário, Ministério Público e Parlamentares, estas últimas por Deputados Estaduais parceiros.
Faz-se urgente o cumprimento da Lei 13.964/19, de responsabilidade da Chefia de Polícia Civil e do Governo do Estado de Minas Gerais.
