Foto/Destaque: Band Minas
BandMinas | Servidores da segurança pública de Minas Gerais anunciaram hoje (13) um ato de protesto para o próximo dia 28 de outubro, na Praça Carlos Chagas, em Belo Horizonte, após o governo estadual negar a recomposição salarial imediata das categorias. A decisão foi comunicada durante reunião da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada nesta segunda.
Durante a reunião, o deputado Sargento Rodrigues (PL) criticou a posição do governo e afirmou que a Constituição Estadual garante a data-base de 1º de outubro para a revisão anual dos salários. O parlamentar defendeu que a recomposição é um direito legal e cobrou diálogo efetivo entre o Executivo e as categorias.
De acordo com o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes, embora o Estado esteja com a folha de pessoal dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, atualmente em 48,53% da receita, o cenário financeiro não permite a concessão de reajuste neste momento. Ele argumentou que a medida poderia comprometer o equilíbrio fiscal e o cumprimento das metas previstas no Regime de Recuperação Fiscal.
Os representantes das forças de segurança contestam a justificativa e alegam que a defasagem acumulada desde 2015 seria de 44,79%, enquanto a inflação no período chegou a quase 74,89%. Segundo as entidades de classe, a falta de recomposição tem provocado desvalorização profissional, sobrecarga de trabalho e dificuldades na manutenção dos serviços de segurança no Estado.
Fonte: Band Minas
