Durante o dia de ontem (21), na quarta manifestação realizada pelas as Forças de Segurança Pública, os manifestantes presentes deliberaram por uma vigília, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), durante a votação, em 2° turno, do Projeto de Lei (PL) 3568/2022, enviado pelo Executivo à ALMG, que concede 10,06% de recomposição das perdas inflacionárias ao funcionalismo público estadual, e manifestações e demais ações de protestos, coordenadas pelas Instituições e Corporações, em unidades policiais. A Estrita Legalidade será mantida. Objetivo: cobrar do governador Zema compromisso para com a Segurança. Em 2019, ele prometeu, por meio de um acordo firmado com a Segurança, compensar as perdas inflacionárias, de 2015 a 2019, em três parcelas. Desse acordo, somente a primeira parcela foi paga e as demais vetadas pelo governador por um projeto de lei.
Desde o ano passado, Zema insiste em condicionar o pagamento das demais parcelas ao projeto de revisão geral. Porém, é preciso ressaltar que a revisão geral (hoje o PL 3568/2022) circunscreve-se à recomposição salarial de 10,06% com valores retroativos a janeiro de 2022 (e não ao período de 2015 a 2019) e às quatro parcelas do auxílio vestimenta, proposta rejeitada por unanimidade pelos profissionais da Segurança Pública. Ademais, o movimento é contrário à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, que congela pelo período de nove anos reajustes aos servidores e a progressão nas carreiras públicas, entre outras exigências.
Revisão Geral: tramitação do PL 3568/2022
O Projeto de Lei (PL) 3568/2022 está pronto para ser apreciado em 1º turno, no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Na manhã desta terça-feira (22/3/22), foram aprovados pareceres favoráveis à matéria em reunião conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). As informações são da ALMG. Após a votação em 1º turno no Plenário, o PL segue para votação em 2° turno, quando as emendas parlamentares serão votadas. Nesse momento, faz-se necessária a mobilização e a união das categorias para aprovação de emendas que favoreçam as Forças de Segurança Pública. Assim que o PL seguir para votação em 2º turno, as entidades representativas da Segurança avisarão a todos/as.
