Nesta quarta-feira (23), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em 1º turno o Projeto de Lei (PL) 3.568/2022, que propõe recomposição salarial de 10,06% ao funcionalismo público estadual. A matéria foi apreciada pelo plenário na primeira reunião extraordinária realizada após a desobstrução da pauta, que foi destrancada, nessa terça, quando a urgência da proposta de adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) foi suspensa. As informações são do O Tempo.
O próximo passo é a tramitação da proposta de recomposição salarial em 2º turno. O texto voltará a ser analisado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, quando os/as deputados/as emendarão a matéria. Segundo o Jornal O Tempo, as emendas seriam apresentadas durante o 1º turno, nas comissões de Fiscalização Financeira Orçamentária e de Administração Pública. Porém, após acordo para dar celeridade à tramitação, os/as parlamentares adiaram a apresentação de emendas para o 2º turno.
Nessa segunda-feira (21), na quarta manifestação realizada pelas Forças de Segurança Pública, os/as manifestantes presentes deliberaram por uma vigília, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), durante a votação, em 2° turno, do Projeto de Lei (PL) 3568/2022, quando os/as deputados/as apresentarão as emendas. Nesse momento, faz-se necessária a mobilização das categorias para aprovação de emendas que favoreçam as Forças de Segurança Pública. Assim que o PL seguir para votação em 2º turno, as entidades representativas da Segurança avisarão a todos/as.
Por que lutar?
Desde o ano passado, Zema insiste em condicionar o pagamento das demais parcelas ao projeto de revisão geral. Porém, é preciso ressaltar que a revisão geral (hoje o Projeto de Lei 3568/2022) circunscreve-se à recomposição salarial de 10,06% com valores retroativos a janeiro de 2022 (e não ao período de 2015 a 2019) e às quatro parcelas do auxílio vestimenta, proposta rejeitada por unanimidade pelos profissionais da Segurança Pública. Ademais, o movimento das Forças de Segurança é contrário à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, que congela pelo período de nove anos reajustes aos servidores e a progressão nas carreiras públicas, entre outras exigências.
